Decisão contra telefonica - Danos morais

527 palavras 3 páginas
Exibir mais
fls. 1

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
COMARCA DE NOVA ODESSA
JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
Avenida João Pessoa, 1300, ., Bosque dos Cedros - CEP 13460-000, Fone: (19) 3466-3977, Nova
Odessa-SP - E-mail: novaodessajec@tjsp.jus.br

TERMO DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO
Processo nº:
Classe - Assunto

3002607-63.2013.8.26.0394
Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não

Fazer
Carlos Eduardo Becker
Telefonica Brasil S/A, CNPJ 02.558.157/0001-62
10/03/2014 às 15:00h

JUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE NOVA ODESSA
INSTRUÇÃO JEC
PROCESSO Nº 3002607-03.2013
AÇÃO: OBRIGAÇÃO DE FAZER
AUTOR: Carlos Eduardo Becker
RÉU: Telefonica Brasil S/A, CNPJ 02.558.157/0001-62
DATA: 10.03.2014
HORÁRIO: 15:00
LOCAL: Sala de audiências da 2ª Vara Judicial do Fórum de Nova Odessa - SP
JUÍZA DE DIREITO: MICHELLI VIEIRA DO LAGO RUESTA CHANGMAN
ESCREVENTE: JULIANA MELLO CLARO
PRESENTES:
AUTOR: CARLOS EDUARDO BECKER
ADVOGADO:ALINE VARVALHO FERNANDES
PREPOSTO: RITA SINOME QUENTAL
ADVOGADO: THAIS DE MELLO LACROUX
ACORDO:
Proposta a conciliação entre as partes, a mesma resultou infrutífera.
Instrução:
Pela advogada da ré foi carta de preposição.

DELIBERAÇÃO (SENTENÇA): Defiro a juntada da carta de preposição. Sentença proferida gravada em mídia digital, nos termos dos Provimentos nºs 886/04 do CSM e 23/04 da CGJ, com as alterações previstas na Lei nº 11.419/06, ficando uma cópia do CD nos autos e outra arquivada em Cartório. Tópico final transcrito a seguir: Ante o exposto, julgo PROCEDENTE o pedido inicial para condenar a ré a obrigação de fazer consistente no restabelecimento do plano de telefone e internet contratados pelo autor, no prazo de 48 horas e aos danos morais no valor de R$
7.000,00 (sete mil reais) atualizados monetariamente a partir desta data e acrescidos de juros de mora desde a data da citação até o efetivo pagamento. Deixo de condenar os vencidos nas verbas de sucumbência (art.55, da Lei nº

Relacionados

  • legislação trabalhista
    1307 palavras | 6 páginas

    Introdução Este trabalho tem o objetivo de informar sobre alguns aspectos do dano moral trabalhista, procurando demonstrar alguns fatos que pode ocasionar pedido e reparação por estes danos que sempre está acontecendo nas empresas. Uma questão que mais preocupa e até altera a relação entre empregados e empregadores é a possibilidade de ser espionado por alguns setores da empresa, através de escuta ou grampo telefônico, em seus telefones de uso no trabalho ou até residenciais. A constituição….

    exibir mais
  • A O Elizete Irma Do David X Claro
    2551 palavras | 11 páginas

    quaisquer, Intimações ou Notificações, como prevê o Artigo 39, Inciso Primeiro do Diploma Processual Civil Brasileiro, diante do Digno e Honrado Magistrado e respeitável Cartório, propor a presente... AÇÃO DE FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO COMBINADA COM DANO MORAL E COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA em face da CLARO TELEFONIA, R. Otávio Tarquino, 146 - Centro, Nova Iguaçu - RJ, 26210172 - Telefone:(21) 2698-5946. __________________________________________________________________________ Avenida Ministro Edgard….

    exibir mais
  • ação de obrigação de fazer combinada com indenização por danos morais
    728 palavras | 3 páginas

    Consumidora receberá indenização no valor de R$ 7 mil reais por danos morais em razão de a sua linha telefônica ter sido indevidamente cancelada Por | - Segunda Feira, 02 de Abril de 2012 • Indique • | • Comente (0) • | • Envie seu artigo • | A Brasil Telecom Celular S.A. foi condenada a pagar R$ 7.000,00, a título de indenização por dano moral, a um cliente cuja linha telefônica foi indevidamente cancelada. Essa decisão da 11.ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Paraná manteve….

    exibir mais
  • Sociedade de pessoas e fusão
    778 palavras | 4 páginas

    empresa, devido a questões como, por exemplo, de confiança na capacidade de gerencia daquele com quem se formou a sociedade (atributo/qualidade pessoal). O acórdão acima citado trata-se de um agravo interposto por Elviro Debiazi Volpato contra decisão que acatou a ação cautelar proposta por Jair Volpato, que concede a este direito de administrar a sociedade juntamente com Elviro, enquanto não sair o inventario de seu ascendente (ex-sócio gerente da referida sociedade). Tal recurso foi provido….

    exibir mais
  • Direito
    525 palavras | 3 páginas

    qualificada nos autos da AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL, DANO MATERIAL E LUCROS CESSANTES movida em face de HELLO COMPANHIA TELEFÔNICA, também já qualificada no processo em epígrafe vem, por meio de seu advogado DIEGO CESAR MACKERTE, com endereço profissional citado no rodapé desta página, opor, com fulcro no art. 536 do CPC, EMBARGOS DE DECLARAÇÃO contra a sentença de fls....., pelos fatos a seguir expostos: A autora intentou ação de indenização por danos moral, material e lucros cessantes em face da….

    exibir mais
  • Modelo de Petição Indébito
    5796 palavras | 24 páginas

    advogado ao final assinado, respeitosamente à presença de V. Excelência pelos motivos de fato e direito a seguir aduzidos, propor: AÇÃO ORDINÁRIA DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA, CC COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS CEMIG DISTRIBUIÇÃO S/A, estabelecida na Avenida Barbacena, 1200, 17° andar, Ala A1, Belo Horizonte, MG CEP 30190-131, inscrita no CNPJ sob n.º 06.981.180/0001-16, e Inscrição Estadual n° 062.322.136.0087, na pessoa de seu Diretor-Presidente….

    exibir mais
  • Obrigação de Fazer
    3200 palavras | 13 páginas

    COMINATÓRIA E REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA em face das TELECOMUNICAÇÕES DE SÃO PAULO S.A – TELEFONICA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF. n. 02.558.157/0001-62, com sede na cidade de São Paulo, Capital, a Rua Martiniano de Carvalho n. 851, Bela Vista, CEP. 01321-001, pelos motivos a seguir: DOS FATOS O requerente reside na zona rural deste município a mais de quarenta anos e sempre foi proprietário de uma linha telefônica sob n. (..) ......….

    exibir mais
  • Ação declaratória de inexistencia de débito
    2507 palavras | 11 páginas

    Excelência, propor: AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA em face da CLARO SA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 40.432.544/0001-47, com sede na Avenida Epitácio Pessoa, nº 1152, Bairro dos Estados, João Pessoa – PB, pelos motivos a seguir expostos: 1. DOS FATOS: O Autor é titular da linha telefônica nº (83) 9134-8650, na modalidade pré-pago , ou seja, plano que não gera débitos, desde….

    exibir mais
  • Ação declaratória de inexistencia de débito
    2507 palavras | 11 páginas

    Excelência, propor: AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA em face da CLARO SA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 40.432.544/0001-47, com sede na Avenida Epitácio Pessoa, nº 1152, Bairro dos Estados, João Pessoa – PB, pelos motivos a seguir expostos: 1. DOS FATOS: O Autor é titular da linha telefônica nº (83) 9134-8650, na modalidade pré-pago , ou seja, plano que não gera débitos, desde….

    exibir mais
  • RECURSO ORDINÁRIO - GRAVAÇÃO LÍCITA
    5709 palavras | 23 páginas

    RECURSO ORDINÁRIO para o Eg. TRT, em desfavor de xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, por não se conformar com a d. decisão proferida no processo em referência,tudo nos termos da fundamentação anexa, requerendo a final: PRESSUPOSTOS: O recurso está sendo aviado a tempo e modo, estando bem representado o recorrente. Eméritos Julgadores, A decisão recorrida merece reforma, data vênia, vez que não foi analisado, por um todo, o conjunto probatório realizado nos autos, tendo….

    exibir mais

Outros Trabalhos Populares