DECADENCIA

Decadência é a perda efetiva dos direitos potestativos pela falta de seu exercício no prazo previsto em lei ou pelas partes.
A Decadencia poe fim ao direito. Ela esta relacionada aos direitos potestativos.
E o que são direitos potestativos?
São aqueleus que conferem ao seu titular o poder de provocar mudanças na esfera jurídica de outrem de forma unilateral, sem que exista um dever jurídico correspondente, e sim somente um estado de sujeição. Diferentemente da prescrição, que esta relacionada a direitos subjetivos patrimoniais, existe um dever jurídica da parte da outra pessoa. Ou seja, quando eu tenho um direito patrimonial, uma outra pessoa tem um dever jurídico perante a mim, quando eu tenho um direito potestativo diante de outra pessoa, essa pessoa não tem dever jurídico nenhum perante a mim. Ela se encontra apenas numa situação de sujeição.
UM EXEMPLO DISSO, de decadência, de direito potestativo é o direito de anulação de um contrato. Alias, não importa o motivo de estar sendo requerida a anulação de um contrato, sempre a anulação de um contrato é um direito potestativo da parte prejudicada.
Exemplo é um negocio jurídico que esteja viciado por algum dos efeitos do negocio (erro, dolo, coação, fraude. ) são exemplos de vícios do NJ que de acordo com o código civil, art 178, são anuláveis .
“É DE 4 ANOS O PRAZO DE DECADENCIA PARA PLEITEAR-SE A ANULACAO DO NEGOCIO JURIDICO, CONTANDO:
I- NO CASO DE COACAO, NO DIA EM QUE ELE CESSAR;
II- NO DE ERRO, DOLO, FRAUDE CONTRA CREDORES, ESTADO DE PERIGO OU LESAO, DO DIA EM QUE SE REALIZOU O NEGOCIO JURIDICO;
III- NO DE ATOS DE INCAPAZES, DO DIA EM QUE CESSAR A INCAPACIDADE.

Então toda vez que eu estiver diante de um negocio jurídico contaminado por erro, dolo, etc, o código civil fala que a parte prejudicada tem o direito de anular esse contrato.
Um exemplo clássico de um desses vícios. O vicio de dolo.
Exemplo, fui comprar um relógio da Luana, e pergunto: o Luana, esse relógio é de ouro? Um relógio dourado, bonito. A