Daçao em pagamento

Dação em pagamento
No Direito das obrigações, ocorre a dação em pagamento (no latim significa datio in solutum) quando o credor aceita que o devedor dê fim à relação de obrigação existente entre eles pela substituição do objeto da prestação, ou seja, o devedor realiza o pagamento forma de algo que não estava originalmente na obrigação estabelecida, mas que extingue-a da mesma forma.
A dação é, portanto, uma forma de extinção obrigacional, e sua principal característica é a natureza diversa da nova prestação perante a anterior, podendo ocorrer, por exemplo, substituindo-se dinheiro por coisa (rem pro pecuni), uma coisa por outra (rem pro re) ou mesmo uma coisa por uma obrigação de fazer.
A dação em pagamento (datio in solutum) não deve ser confundida com a dação "pro solvendo", que não extingue a obrigação, mas apenas facilita o seu cumprimento.

Definições para "Dação em pagamento"

Dação em pagamento - Modalidade de extinção de uma obrigação em que o credor pode consentir em receber coisa que não seja dinheiro, em substituição da prestação que lhe era devida. Determinado o preço da coisa dada em pagamento, as relações entre as partes regulam-se pelas normas do contrato de compra e venda. Se for título de crédito a coisa dada em pagamento, a transferência importará em cessão. Sendo o credor evicto da coisa recebida em pagamento, a obrigação primitiva se restabelece, ficando sem efeito a quitação dada. Veja arts. 356 a 359, do Código Civil (Lei 10.406/2002).

Requisitos
Para que a dação seja eficaz, é necessário que:
1. Exista uma dívida vencida, conseqüentemente uma obrigação criada previamente;
2. Seja firmado um acordo posterior, em que o credor concorda em receber pagamento diverso;
3. O pagamento diverso seja entregue (coisa) ou feito (obrigação da fazer) ao credor, extinguindo-se a obrigação;Regulado pelo artigo 356, CC.
4. Haja o ânimo, a vontade de solver a obrigação principal. Esta que deverá ser de ambas as partes na relação