Da A O Cautelar

Isabela Valentim - O que é uma ação cautelar? Explique o seu procedimento.?
Origem: Cadernos Colaborativos, a enciclopédia livre.
A momentaneidade do sistema jurisdicional não é viável na prática, visto que o desenvolvimento de exercícios imprescindíveis para a declaração e execução necessita de tempo. Certas situações, diante da demora de uma sentença, podem modificar a situação de fato, tornando-a ineficaz ou obsoleta. A fim de garantir a celeridade e assim, a efetividade da prestação jurisdicional, criou-se um instrumento de caráter liminar que objetiva assegurar o desenvolvimento da ação principal. Segundo Ada Pellegrini (1), “é destinada não tanto a fazer justiça, como a dar tempo a que a justiça seja feita.”.
A ação cautelar objetiva acautelar o bem para assegurar a efetividade de uma ação futura, sob pena desse outro processo se tornar frustrado. Ou seja, garantir o resultado prático de uma ação principal. Caracteriza-se por ser uma atividade auxiliar e subsidiária. Seu procedimento é unitário, na qual não é possível diferenciar uma fase de conhecimento e outra de execução. É autônoma, visto que tem uma demanda própria e distinta da ação principal; instrumental, pois visa garantir a efetividade outro processo, e sumária. Deve ser concedida sempre que houver ameaça a uma pretensão (urgência) e tem caráter provisório, visto que não é definitiva, podendo ser revogada. A legislação a considera como um processo que caminha ao lado do processo de conhecimento e execução (tertium genus)
A ação cautelar fundamenta-se no mínimo de certeza, que as alegações do autor possam ser verdadeiras ( fumus boni juris) e o perigo da coisa, objeto da ação principal, se tornar obsoleta (periculum in mora). Diante da situação, o provimento cautelar pode ser concedido antes do processo principal ou no curso deste.
Por exemplo, no caso de execução fiscal, onde a Fazenda Pública encaminha-se ao poder judiciário visando à satisfação do seu crédito, documentado na certidão de dívida