Código de Posturas

1. INTRODUÇÃO

Belo Horizonte passou a contar, a partir da aprovação do novo Código de Posturas, com um instrumento mais efetivo e democrático para garantir a qualidade de vida e a boa convivência entre todos os cidadãos, definindo claramente direitos e deveres na utilização do espaço urbano.

O trabalho da disciplina Arquitetura e Urbanismo tem como objetivo estudar o código de posturas do município de Belo Horizonte apontando exemplos retirados das ruas de irregularidades e de regularidades.

2. IRREGULARIDADES

2.1 – Descarga de material de construção

Foto 1 – Localização: Rua Oliveira, Bairro Cobre

De acordo com o código de Posturas de Belo Horizonte:

A descarga de material de construção será feita no canteiro da respectiva obra, admitindo-se excepcionalmente o uso do logradouro público, devendo, o responsável pela obra, iniciar imediatamente a remoção do material descarregado para o respectivo canteiro. Será tolerado o prazo máximo de 24h (vinte e quatro horas), contadas da finalização da descarga do material, para a sua total remoção.
O responsável pela obra ainda é obrigado a manter o passeio do imóvel em bom estado de conservação e em condições de ser utilizado para trânsito de pedestre.

 Portanto, a obra acima infringe o código de Posturas uma vez que a descarga do material impossibilita a passagem de pedestre.

2.2 – Mobiliário Urbano

Foto 2 – Localização: Rua Alfenas, Bairro Cobre

De acordo com o código de Posturas de Belo Horizonte:

Os mobiliários destinados a abrir portão eletrônico de garagem, a obstruir o estacionamento de veículo sobre o passeio ou a proteger contra veículo, são terminantemente proibidos.

 Portanto, o proprietário da residência acima infringe o Código de Posturas instalando uma proteção contra estacionamento de veículos.

2.3 – Lote Vago

Foto 3 – Localização: Rua Cônego