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IMA - Instituto do Meio Ambiente
O Instituto do Meio Ambiente (IMA) é uma autarquia vinculada à Secretaria do Meio Ambiente – SEMA. Criado pela Lei 11.050 sancionada pelo governador Jaques Wagner, com jurisdição em todo o território do Estado da Bahia, o IMA tem como finalidade executar a Política Estadual de Administração dos Recursos Ambientais, instituída pela Lei Estadual 7.799/01.
Entre suas atribuições, promove o desenvolvimento com qualidade ambiental, incorporando novas tecnologias e normas de defesa do meio ambiente. Também, assegura a conservação e preservação ambiental, exercendo o poder legal, promovendo o conhecimento técnico-científico de acordo com a política de desenvolvimento sustentável do Governo da Bahia e com as diretrizes do Conselho Estadual de Meio Ambiente – Cepram.
Histórico
A Secretaria Estadual do Meio Ambiente foi criada pela Lei n° 8.538, de 20 de dezembro de 2002. Originalmente chamada Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Hídricos – Semarh, teve sua denominação alterada para Secretaria do Meio Ambiente – Sema, em 06 de junho de 2008, a partir da implementação da sua reforma administrativa (Lei nº 11.050).
A Sema tem por finalidade assegurar a promoção do desenvolvimento sustentável do Estado da Bahia, formulando e implementando as políticas públicas voltadas para harmonizar a preservação, conservação e uso sustentável do meio ambiente, com respeito à diversidade étnico-racial-cultural e à justiça sócio-ambiental no Estado da Bahia.
Atualmente, a Sema tem como órgãos da administração indireta o Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema) e a Companhia de Engenharia Ambiental da Bahia - Cerb. Dessa forma, cria-se uma estrutura sinérgica, na qual os órgãos da área ambiental conservam suas atribuições, porém com foco de política pública direcionado para objetivos complementares.
Para conhecer a administração central Sema, consulte o Regimento Interno e visite as outras páginas deste site, onde você terá informações