Código de posturas de santa maria - rs

SUMÁRIO
TÍTULO I - DAS DISPOSIÇÕES
GERAIS.............................................................................................................................. 3
TÍTULO II - DA POLÍCIA DE COSTUMES, SEGURANÇA ORDEM
PÚBLICA............................................................. 5
CAPÍTULO I - DA MORALIDADE E DO SOSSEGO
PÚBLICO.................................................................................... 5
CAPÍTULO II - DOS DIVERTIMENTOS
PÚBLICOS....................................................................................................... 8
CAPÍTULO III - DOS LOCAIS DE
CULTO...................................................................................................................... 10
TÍTULO III - DAS VIAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E
TRÂNSITO............................................................................ 10
CAPÍTULO I - DO TRÂNSITO
PÚBLICO...................................................................................................................... 10
SEÇÃO I - DA OBSTRUÇÃO DO
TRÂNSITO.......................................................................................................... 11
SEÇÃO II - DAS OBSTRUÇÕES DAS VIAS
PÚBLICAS......................................................................................... 11
SEÇÃO III - DAS LIMITAÇÕES DO
TRÂNSITO..................................................................................................... 13
CAPÍTULO II - DAS VIAS
PÚBLICAS............................................................................................................................ 13
SEÇÃO I - DAS ESTRADAS
MUNICIPAIS............................................................................................................... 13
CAPÍTULO III - DO TRÂNSITO E DOS
TRANSPORTES............................................................................................ 14
CAPÍTULO IV - DO TRANSPORTE DE PASSAGEIROS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA