Cota Racial
O projeto de cotas para negros em universidades públicas tem dividido a opinião pública. Esta discussão ganhou fôlego quando, a Constituição Federal reconheceu alguns direitos civis da população afrodescendente que vinham sendo reivin¬dicados pelos movimentos negros.
A proposta de introduzir ações afirmativas como meio para contrabalançar os efeitos históricos de discriminações estruturais, não consegue, porém, gerar consenso nem mesmo entre estudiosos do assunto. Enquanto alguns entendem a introdução de ações afirmativas como uma espécie de precondição para a superação da discriminação racial – uma vez que, segundo esta interpretação, a discriminação positiva ajudará os historicamente desprivilegiados a criar e fortalecer uma identidade positiva –, outros veem em tais medidas um ataque perigoso contra a “maneira tradicional brasileira” de se relacionar com as diferenças humanas, e temem que por meio delas possam ser instigados conflitos raciais abertos. O referido sistema garante que parte das vagas disponibilizadas seja reservada aos negros e pardos, independentemente de sua classificação, ou seja, independente do mérito, levando em consideração unicamente o critério da cor da pele (negros e pardos). Isto fere o princípio da igualdade ao dispor de tratamento benéfico em favor de determinado grupo social, o que implica em concessão de vantagens para determinadas pessoas. O Governo criou o projeto de cotas para o ensino superior no intuito de aumentar a demanda de alunos negros na Universidade, ao invés de investir na educação básica pública.
Cotas Raciais
O projeto de cotas para negros em universidades públicas tem dividido a opinião pública. Esta discussão ganhou fôlego quando, a Constituição Federal reconheceu alguns direitos civis da população afrodescendente que vinham sendo reivin¬dicados pelos movimentos negros.
A proposta de introduzir ações afirmativas como meio para contrabalançar os efeitos históricos de discriminações