Controle Social

CONTROLE SOCIAL DOS MEIOS DE
COMUNICAÇÃO
Marcos Ferreira*

TEXTO DE APOIO PARA DEBATE

Não há assunto na sociedade brasileira que receba mais epítetos sobre sua importância, urgência e centralidade na vida política e social do que a democratização dos meios de comunicação.
Contraditoriamente, esse é um dos assuntos tratados com maior desleixo e até leviandade por parte de grande número de atores que o consideram importante. Para felicidade da nação brasileira, movimento proposto pela Federação Nacional dos Jornalistas conseguiu estabelecer outra maneira de tratar o tema da democratização. Esse modo de atuar é marcado pela seriedade e competência no trato dos diferentes temas do combate ao monopólio da informação em todos os níveis em que ele se instale.
O modo de atuar estabelecido pelo Fórum Nacional pela
Democratização dos Meios de Comunicação, do qual o Conselho
Federal de Psicologia faz parte, engloba também a ideia de uma urgência duradoura para esse tema. Já foi afirmado que estamos tratando de uma urgência para os próximos cinqüenta anos. Tratase de um processo lento e apenas a persistência dos atores envolvidos poderá resultar em algum tipo de modificação.
Nesse contexto é que se insere o debate sobre a possibilidade de que sejam instalados mecanismos de controle social sobre um possível sistema brasileiro de informação aos cidadãos. Ao longo de muitos anos, no Brasil, o tema do acesso à informação por parte dos cidadãos foi tratado pelo discurso oficial do aparelho de
Estado, como uma questão menor, de pouca importância. Isso pode ser depreendido da forma como a comunicação social foi sempre tratada por instâncias estatais.

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O acesso à informação recebeu sempre o mesmo tratamento que o acesso a cigarros, numa possível república de consumidores.
Algumas características desse acesso são: a) o interessado deve assumir o ônus para garantir esse acesso (quem quer fumar é responsável por identificar o produto, comprar e