Contratos

Resumo: O artigo tem como objetivo elucidar as Cláusulas Abusivas no Contrato de Adesão.
Na prática, trata-se de uma manobra muito utilizada pelas empresas para aquisição e retenção de novos usuários no mercado de consumo. A metodologia utilizada neste trabalho foi à pesquisa bibliográfica. Serão analisados os conceitos, características desta relação jurídica, bem como os pontos positivos e negativos da modalidade de contrato em questão. A essência do trabalho é abordar o tema com profundidade dado a sua relevância na sociedade atual, além de apontar a melhor orientação para a solução deste problema.
O presente estudo versa sobre as cláusulas abusivas que estão presentes diariamente nas relações contratuais, especialmente no que tange às relações de consumo, fortemente influenciadas pela economia de mercado, reflexo do processo de globalização enfrentado por toda a sociedade contemporânea.
Destaca-se que a teoria clássica do contrato, é fruto do liberalismo econômico da revolução francesa, que foi eficiente até a primeira revolução industrial, no século XIX, onde vigorava de forma plena no direito civil e no direito internacional o princípio do pacta sunt servanda, brocardo latino que significa "os pactos devem ser respeitados".
A partir desse momento, a autonomia da vontade e a liberdade contratual, então paradigmas absolutos, tiveram de ser relativizados, ou, até mesmo, perderam o seu espaço, ante a nova realidade econômica e social trazida pelo desenvolvimento industrial.
Dessa forma, o crescimento acelerado do capitalismo, o avanço das indústrias, o incremento da produção manufaturada e o deslocamento da população rural para o meio urbano, com a consequente concentração de pessoas nas grandes cidades, contribuíram para uma mudança na sociedade. Esta se tornou cada vez mais despersonalizada, massificada e carente de necessidades iguais para todos.
As empresas emergentes, cientes de tal transformação social, começaram a