Certidão De Inexistencia

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO

CERTIDÃO CRIMINAL

CERTIFICO e dou fé, a fim de instruir nos autos nº ............................, que após proceder minuciosas buscas nos livros, registros e arquivos desta Escrivania Criminal foi constatada que CONSTAM os seguintes feitos, em face de

1) AÇÃO PENAL nº ...................................
Autor: Ministério Público;
Data do fato: 29/06/2009;
Data da denúncia: 07/08/2009;
Dat do recebimento da denúncia: 21/09/2009;
Data da prisão em flagrante: 26/06/2009;
Data do alvará de soltura: 10/03/2010;
Capitulação: Art. 33 da Lei 11.343/2006;
Os autos encontram-se conclusos.

2) AÇÃO PENAL nº .................................
Autor: Ministério Público;
Data do fato: 07/09/2001;
Data da denúncia: 29/11/2002;
Data do recebimento da denúncia: 12/12/2002;
Data da prisão em flagrante: 09/09/2001;
Data do termo da fiança: 09/09/2001;
Capitulação: Art. 155, § 4º, inciso IV, do código Penal Brasileiro;
Conforme r. Sentença de fls. 153/160, trânsitou em julgado em 29/08/2005, o acusado foi condenado a pena base em 03 (três) ano de reclusão e 30 (trinta) dias-multa, à razão de 1/30 (um trigésimo), a ser cumprida no regime aberto;
A Guia de Execução Criminal desde03/07/2006;
Os autos encontram-se arquivados na caixa 350 desde 15/09/06.

3) AÇÃO PENAL nº 0001275-30.2001.8.08.0008
Autor: A Justiça Pública;
Data do fato: 26/03/2001;
Data da denúncia: 21/08/2001;
Data do recebimento da denúncia: 28/12/2001;
Data da prisão em flagrante: 27/03/2001;
Data do termo da fiança: 27/03/2001;
Capitulação: Art. 309 da Lei n 9.503/97;
Conforme r. Sentença de fls.121/133, trânsitou em julgado em 14/05/2007, o acusado foi condenado a pena base em 06 (seis) meses e 15 (quinze) dias de detenção e o pagamento de 10 (dez) dias-multa, sendo substituida na pena privativa de liberdade por uma restritiva de direito;
A Guia de Execução Criminal desde