contrato

MODELO DE CONTRATO PARTICULAR DE CESSÃO DE DIREITOS

Pelo presente contrato particular de cessão e transferência de direitos, ........................... (nome, profissão, estado civil, endereço completo, RG, CPF), de ora em diante denominado simplesmente CEDENTE e, de outro lado, ................ (nome, profissão, endereço completo: rua, n°, bairro, cidade, CEP, RG, CPF),, de ora em diante denominado simplesmente CESSIONÁRIO, têm justa e contratada a presente cessão de direitos, mediante as condições seguintes:

1. O CEDENTE possui habilitação em linha telefônica perante a TELEMG, sob o nº ............... e um aparelho telefônico de marca ............, modelo .........

2. O CEDENTE, neste ato, cede com todos os direitos e obrigações que possuía sobre referida linha e aparelho da telefonia ao CESSIONÁRIO, pelo preço certo e ajustado de R$ ........ (................) recebido neste ato, pelo que dão plena, rasa e geral quitação para nada mais receber ou exigir em tempo algum, sobre a presente cessão de direitos.

3. O CESSIONÁRIO tem, desde já, a posse da referida linha, bem como do aparelho telefônico.

4. O CEDENTE dá como boa, firme e valiosa a presente cessão e isenta de dúvidas, correndo por conta do CESSIONÁRIO COMPRADOR todas as despesas de contratos, registros, transferência, etc.

5. Pelo falecimento de qualquer dos contratantes deste contrato, não caberá a desobrigação de ambas as partes, obrigando-se herdeiros e sucessores a qualquer título.

6. O presente contrato é de caráter irrevogável e irretratável.

7. Fica eleito o foro da Comarca de ............ para dirimir qualquer dúvida referente a este contrato.

E assim, por estarem as partes justas e contratadas, as partes, na forma acima, assinam o presente CONTRATO PARTICULAR DE CESSÃO DE DIREITOS, em duas vias de igual teor, na presença de testemunhas que a tudo presenciaram e conhecimento tiveram.

Local e data.

(a) CEDENTE

(a) CESSIONÁRIO(A)

Testemunhas: