Contrato de trabalho

Resumo Contratos de Trabalho

A existência de um contrato de trabalho não implica, o reconhecimento do vínculo empregatício. Existem algumas características denominadas: Pessoalidade; Habitualidade; Subordinação hierárquica e Remuneração.
Inexistentes as características da relação de emprego, a prestação dos serviços configura-se apenas como “relação de trabalho“. Contrato por prazo indeterminado – trata-se da regra geral de contratação, em que o empregado é contratado para prestar serviços ao seu empregador por um período indeterminado de tempo. Contrato por prazo determinado – trata-se do contrato de trabalho cuja vigência depende de termo prefixado, de execução de serviços. Assim, o término do contrato já é determinado, sendo permitido pela CLT somente nas seguintes situações: Serviços cuja natureza ou transitoriedade justifiquem a predeterminação de prazo; Atividades empresariais de caráter transitório; Contrato de experiência. O prazo máximo de duração dos contratos por prazo determinado (exceto experiência) não poderá ultrapassar um período de dois anos. Contrato de aprendizagem – trabalhador aprendiz é aquele com idade entre 14 e 24 anos que freqüentam curso técnico-profissional por meio de programa de aprendizagem oferecidos por entidades qualificadas. Ex.: Senai; Senac; Senar; Senat; e Sescoop. Vigência do contrato – remuneração e jornada de trabalho: Os aprendizes estão obrigados à freqüência do curso de aprendizagem em que estejam matriculados.
Desligamento do curso – rescisão contratual: se fará por término ao final do curso ou quando o trabalhador completar 24 anos.
Contrato de estágio – Consideram-se estágio curricular as atividades de aprendizagem social, profissional e cultural proporcionadas ao estudante pela participação em situações reais de vida e trabalho de seu meio. O estágio pode ser ou não remunerado, conforme acordo entre as partes. Trabalho da mulher – Em 1998 o legislador definiu claramente a impossibilidade de qualquer distinção