CONTRATO DE COMISSÃO

Da comissão O contrato de comissão se trata da prática de alienação ou de venda de bens, realizada entre terceiro e comissário, a favor e sob as ordens do comitente. O atual Código cuida da comissão exclusivamente no campo da compra e venda: "o contrato de comissão tem por objeto a aquisição ou venda de bens pelo comissário, em seu próprio nome, por conta do comitente" (art. 693). O comissário figura no contrato com terceiros como parte, podendo quedar-se desconhecido o comitente, se assim for conveniente. Geralmente, o comissário omite o nome do comitente, porque opera em nome próprio, mas pode ocorrer que haja interesse mercado lógico na divulgação do comitente, como fator de dinamização das vendas ou negócios em geral. A comissão surgiu da impossibilidade de comerciantes praticarem pessoalmente suas operações em outras praças. Comissão vem do latim committere que significa incumbência, atribuir uma tarefa a alguém. Hoje em dia o contrato de comissão é usado por grandes empresas que trabalham com exportação de café, soja, açúcar, etc, afinal estas empresas não podem estar em todos os mercados. O contrato é personalíssimo pois existe mútua confiança entre comitente e comissário.
Das vantagens:
==> A dispensa de exibir o comissáio documento formal para habilitar o mandatário perante pessoas com que trata;
==> O afastamento do risco pelo excesso de poderes do mandatário;
==> O segredo das operações do mandante, para evitar conheçam os concorrentes a marcha dos seus negócios;
==> A utilização do crédito e do capital do comissário, na praça onde se encontra estabelecido; ==> As facilidades de informações, das remessas e da guarda de mercadorias, em praças distantes. Das características: (Elementos)
==>Objeto do Contrato - aquisição ou a venda de bens pelo comissário – bens móveis ou imóveis, corpóreos ou incorpóreos .
==>Vínculo obrigacional – entre comitente e o terceiro não há vínculo jurídico – o comissário não é representante do