Contrato de comissão

|CONTRATO DE COMISSÃO |

|A Comissão é o contrato pelo qual uma pessoa (comissário) adquire ou vende bens, em seu próprio nome e responsabilidade, mas |
|por ordem e por conta de outrem (comitente), em troca de certa remuneração, obrigando-se para com terceiros com quem contrata |
|(CC, art. 693). Observe-se que neste tipo de contrato as partes podem ser pessoas de cunho jurídico ou natural. |
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|Comissão e a remuneração calculada por meio de um percentual aplicado sobre as vendas. Não estipulada a remuneração devida ao |
|comissário, será ela arbitrada segundo os usos correntes no lugar (CC, art.701). |
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|Comissário ou comissionado é a pessoa que, em um negócio, age por ordem de outrem e recebe comissão em decorrência da prática |
|do ato. Quanto a estas determinações e ordens a serem cumpridas, salvo disposição em contrário, pode o comitente, a qualquer |
|tempo, alterar as instruções dadas ao comissário, entendendo-se por elas regidos também os negócios pendentes. |
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|Comitente é a pessoa que encarrega outra (comissário) de fazer qualquer ato, mediante o pagamento de uma comissão. |
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|O comissário obriga-se, portanto, perante terceiros em seu próprio nome, figurando no contrato como parte. Neste, em geral não|
|consta o nome do comitente, porque o comissário age em nome