Contestação o trabalho feito

1545 palavras 7 páginas
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE TERESINA – PIAUÍ.

Processo nº 102.111.200/2014

José Pedro, (nacionalidade), (estado civil), (profissão), portador da cédula de identidade nº xxx, CPF Nº xxx, residente e domiciliado a Rua xxx, nº xxx, telefone (x) xxxx-xxxx, por intermédio de seus advogados nome, oab n.xxx, com procuração em anexo, com endereço profissional na (endereço), vem, mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência, nos termos do art. 39 do CPC, apresentar.

CONTESTAÇÃO Nos autos da Ação de Alimentos proposta por Maria e Joana, menores impúberes, representados por sua genitora Fátima, portadora da CI xxxxx, (CPF), brasileira, (estado civil), bancária, residente e domiciliada a Rua xxxx, n.º xxx, (Bairro), telefone (xx) xxx-xxxx, pelos fatos e fundamentos a seguir expostos.

DO BENEFÍCIO À ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA.

Inicialmente, é necessário conceder ao requerido à assistência judiciária gratuita, pautando-se no artigo 4° da Lei n°. 1.060/50, devido ao fato de que este afirma não possuir condições de arcar com as custas processuais e honorários advocatícios, o que justifica conferir a este o benefício da assistência judiciária gratuita.

PRELIMINAR Conforme redação do artigo 214 e 215 do código de processo civil, para a validade do processo é indispensável à citação inicial do réu e a citação pessoal do mesmo, ao seu representante legal ou ao procurador legalmente autorizado.
Art. 214 - Para a validade do processo é indispensável a citação inicial do réu.
§ 1º - O comparecimento espontâneo do réu supre, entretanto, a falta de citação.
Art. 215 - Far-se-á a citação pessoalmente ao réu, ao seu representante legal ou ao procurador legalmente autorizado.

No caso em questão, o oficial de justiça não cumpriu o disposto no artigo, pois o mesmo, com a intenção de promover a referida citação do requerido, foi ao encontro da residência de seu irmão gêmeo, pois teve ciência que o

Relacionados

  • Contestação JEsp Cível Trabalhos feitos
    5795 palavras | 24 páginas
  • Perguntas (Direito Processual do Trabalho)
    1307 palavras | 6 páginas
  • Resposta do Réu - Processo do Trabalho
    11179 palavras | 45 páginas
  • PETIÇAO
    1105 palavras | 5 páginas
  • Doc necessários para propositura da ação
    386 palavras | 2 páginas
  • DIREITO
    5179 palavras | 21 páginas
  • Aspectos Polemicos Das Excecoes De Incompetencia Impedimento E Suspeicao No Processo Do Trabalho
    4011 palavras | 17 páginas
  • TRABALHO SOBRE DEPOSITO ELISIVO
    629 palavras | 3 páginas
  • Aspectos Polemicos Das Excecoes De Impedimento Suspeicao E Incompentencia No Processo Do Trabalho
    3258 palavras | 14 páginas
  • Teoria geral da Defesa do Reclamado
    2982 palavras | 12 páginas