Contestação - Cobrança de Débito Condominial

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA _____ª VARA CÍVEL DO FORO _________________ DA COMARCA DE __________________

Autos nº ________________________________________

(nome completo do réu), já devidamente qualificada nos autos do processo em epígrafe, por seu advogado e bastante procurador, “in fine” assinado (Instrumento de Mandato anexo – doc. 1), vem, mui respeitosamente, perante Vossa Excelência, tempestivamente, apresentar sua
CONTESTAÇÃO
em face da exordial de fls. 1 a 5, proposta pelo (nome completo do autor), mediante os fatos e fundamentos que adiante seguem:

DOS FATOS

Condiz com a verdade as alegações da Autora sobre os meses do débito condominial.

O fato é que a Ré possuía renda suficiente para honrar o compromisso de pagar o condomínio a que está sujeita.
Entretanto, Nobre Juiz, a Ré encontra-se com inúmeros problemas financeiros, o que a tem impossibilitado de pagar suas dívidas, em dia.

DOS FUNDAMENTOS
Diante do inadimplemento já reconhecido, pretende a Ré pagar à Autora a quantia dos condomínios vencidos e não pagos, desde que com observância aos Princípios Gerais do Direito, à Lei e melhor jurisprudência.

Nessa esteira, pede venia para transcrever abaixo, o teor da Cláusula 32ª da Convenção de Condomínio, da Autora, colacionada, por ela mesma às fl. 22, dos autos, vejamos:
“Cláusula 32ª Os condôminos em atraso com os pagamentos das respectivas contribuições incidirão na multa de 2% (dois por cento), calculada sobre o débito total em atraso, além de juros de 1% (um por cento) ao mês, computados a partir da data do vencimento, bem como da atualização monetária do saldo devedor, através da adoção de índices legais, independentemente de interpelações judiciais ou extra-judiciais.”

Veja Excelência, a Convenção de Condomínio da Autora, é omissa tanto sobre qual o índice de correção monetária aplicável, quanto ao seu termo inicial, logo deverá ser aplicado o índice da Tabela Prática para Cálculo de