Perguntas e respostas de Direito

O que é responsabilidade civil? O que é responsabilidade civil subjetiva e objetiva?
Responsabilidade civil é um dever jurídico sucessivo que surge para decompor o dano recorrente da violação de um dever jurídico originário. Quando subjetiva, é centrada na culpa. Não consegui tirar uma conclusão quanto a objetiva.
O que são danos morais, materiais e estéticos?
O dano moral consiste na lesão de direitos, cujo conteúdo não é pecuniário, nem comercialmente redutível a dinheiro. Ele afeta a vida privada, honra e imagem de uma pessoa.
O dano material é, quando dano emergente, tudo aquilo que a vítima perdeu com lesão, o que se perdeu com dano e destruição. Quando o dano é por lucro cessante, é o que a vítima deixou de lucrar razoavelmente com o dano ou prejuízo.
O dano estético, é algum outro prejuízo que o ofendido prove haver sofrido, ou seja, lesão por marca ou defeito físico que acarrete sentimento de humilhação, tristeza, desgosto...
O que é teoria do risco?
O agente que pratica uma atividade pautada de risco ou perigosa para a sociedade ou para outrem é obrigado a indenizar em caso de dano. Exemplos dessas atividades são: produção de energia elétrica, exploração de minas, instalação de fios elétricos... Haverá a obrigação de indenizar sem que a vítima tenha que provar que o comportamento do agente seja culposo ou danoso, somente irá informar a relação da casualidade entre o dano e a conduta do ofensor.
Qual é a Responsabilidade Civil das Empresas que atuam no setor de Petróleo, Gás e Energia? Explique.

Aquele que explorar recursos minerais fica obrigado a recuperar o meio ambiente degradado, de acordo com a solução técnica exigida pelo órgão público competente , na forma da lei.
Discorra sobre a Responsabilidade Civil Marítima do Transportador

Este ramo também é responsável objetivamente, pois os acidentes nesta área em geral, causam danos de grande monta, pois é relacionado a bens perigosos e inflamáveis. A obrigação do transportador, é levar