contesta ao TRABALHISTA

EXMO. SR. DR. JUIZ FEDERAL DA 1ª VARA DO TRABALHO DE xxxxxx
Processo xxxxxx

xxxxxx, por seu advogado, ano final assinado, vem apresentar sua CONTESTAÇÃO nos autos da RECLAMAÇÃO TRABALHISTA em epígrafe, nos termos que seguem:
1. Da ausência de relação jurídica entre o autor e o espólio e herdeiros

Conforme decisão transitada em julgado emanada dos autos xxxxxxx, em fase de execução pela 3ª Vara do Trabalho local, a relação havida entre as partes foi extinta, precipuamente em razão do passamento da senhora xxxxx, pois personalíssimo o liame laboral denunciado pelo próprio reclamante ( relação de emprego doméstico ).
Neste esteio, ausente situação fática que pudesse amparar o pleito autoral, não há causa de pedir, desaguando a peça de estréia na inépcia prevista no inciso I, parágrafo único do artigo 295 do CPC, aplicado ao caso de forma subsidiária.
Assim, por inepta, a exordial deverá ser indeferida nos moldes do mesmo dispositivo legal.
E, indeferida a peça inaugural, o feito deve ser extinto pela ordem do artigo 267, inciso I do mesmo Codex.

2. Da litigância de má-fé do reclamante
Conforme já exposto, o autor pretende verbas sob a alegação de prestação de serviços que jamais existiu.
Demonstra sede pelo dinheiro alheio sem justificativa fática.
Em verdade, ocupa o imóvel e dele ainda aufere lucro alugando a garagem para turistas. Lamentável.
Portanto, deve ser reconhecida a prática deselegante do reclamante e aplicados artigo 17 e 18 do CPC, como medida de Justiça.

DO PEDIDO FINAL
Por todo o exposto, deve a presente ação desaguar na improcedência, condenando o reclamante nas custas e despesas processuais, bem como nas penalidades previstas para o litigante desprovido de boa-fé processual.

xxxxxx, 24 de setembro de 2010

ADVOGADO
OAB