CONCEITOS TRIBUTARIOS

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Conceito de auditoria tributária
É o ramo do conhecimento que a partir de procedimentos busca comparar dados, informações com as normas tributarias, que resulte em erros, falhas ou aperfeiçoamento em parecer que expresse uma opinião

Objetivo da auditoria tributária
Tem por objetivo verificar ou analisar se está sendo seguido corretamente as obrigações tributárias na entidade conforme a legislação.

Objetivo do papel de trabalho
Tem por objetivo anexar e arquivar documentos devidamente organizado e sistematizado de forma a facilitar o trabalho do auditor.

Função do planejamento
É através do planejamento que se define as tarefas que cada equipe irá realizar, mostrando a natureza, a extensão e a finalidade do trabalho, assim como a época em que será realizado.

Qual o instrumento utilizado p/ examinar as práticas tributárias?
A legislação tributária, a partir daí podemos criar um juízo de valor (adequação/inadequação as normas)

Quais os sistemas tributários existentes no contexto brasileiro
- Simples Nacional
- Lucro Presumido
- Lucro Real
- Lucro Arbitrado

Lucro Presumido – forma simplificada do IR e CSLL sobre o lucro (regime cumulativo), sendo a base de cálculo o faturamento: (teto máximo de faturamento é R$ 48.000.000,00)
Lucro Real – Se dá mediante a apuração contábil dos resultados (não cumulativo); algumas empresas são obrigadas a se enquadrar neste sistema; faturamento superior de R$ 48.000.000,00
Lucro Arbitrado – Decorre geralmente de negligência por parte do setor contábil de entidade; aplica-se 20% de alíquota baseado ainda no cálculo de lucro presumido.
Simples Nacional – Regime tributário simplificado previsto na lei complementar, estão adequadas nesse sistema EPP e ME; teto máximo de faturamento é de R$ 3.600.000,00.

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