comportamento organizacional
A sociedade por quotas com responsabilidade limitada, em Direito, no Brasil, refere-se à natureza jurídica de uma empresa constituída como sociedade, é quando duas ou mais pessoas se juntam para criar uma empresa, formando uma sociedade empresária, através de um contrato social, onde constarão seus atos constitutivos, forma de operação, as normas da empresa e o capital social. Esse por sua vez será dividido em cotas de capital, o que indica que a responsabilidade pelo pagamento das obrigações da empresa, é limitada à participação dos sócios.
Sociedades por quotas
O Código das Sociedades Comerciais (CSC) regula o enquadramento jurídico de 4 tipos de sociedade, com base no princípio da tipicidade (artigos 1º e 3):
Sociedade em Nome Colectivo;
Sociedade por Quotas;
Sociedade em Comandita;
Sociedade Anônima.
A Sociedade por Quotas caracteriza-se e diferencia-se das demais pelos seguintes factores:
Será constituída por dois ou mais sócios,
O capital está dividido em quotas
No nome da firma, é obrigatório constar a identificação da sua tipicidade através da inclusão da palavra "Limitada" ou da abreviatura "Ltda" no seu nome.
As entradas de capital podem ser em dinheiro ou espécie, não sendo admitidas entradas de indústria.
Podem ser diferida metade das entradas em dinheiro
Metade do lucro do exercício tem que ser distribuio pelos sócios, salvo diferente cláusula contratual ou deliberação tomada por maioria de três quartos dos votos correspondentes ao capital social em assembleia geral para o efeito convocada.
A responsabilidade dos sócios é limitada externamente (perante terceiros), mas ilimitada internamente (responsabilidade pelas entradas dos restantes sócios)
Para efeitos de deliberação, conta-se um voto por cada cêntimo de valor nominal da quota.
Características no Brasil
As sociedades limitadas são aquelas cujo capital social é representado por quotas. A responsabilidade dos sócios no investimento é limitada ao montante do