compliance

PROCEDIMENTOS DE COMPLIANCE

1. OBJETIVO

O que é Compliance, missão e riscos envolvidos.

Todos devem se assegurar do perfeito entendimento das legislações e normas aplicáveis e em caso de dúvida devem buscar auxílio junto a Diretoria. A alegação de desconhecimento das regras não será aceita como justificativa no caso de quaisquer desconformidades com o manual.

2. DEFINIÇÃO

O termo Compliance é originário do verbo, em inglês, “to comply”, e significa estar em conformidade com regras, normas e procedimentos.

A missão de “COMPLIANCE” é garantir o perfeito funcionamento do Sistema de Controles Internos da Instituição, procurando reduzir os riscos de acordo com a complexidade dos seus negócios, bem como disseminar a cultura de controles para assegurar o cumprimento das leis, normas, usos e costumes reconhecidos pelo mercado de câmbio e regulamentos internos e externos existentes.

O Banco Central do Brasil ao publicar a Resolução nº 3.380/06, suscitou às instituições financeiras a necessidade de reestruturarem suas estratégias organizacionais e tecnológicas, visando fortalecer a política de controles internos e o código de ética e normas de conduta, alinhando seus processos para assegurar o cumprimento fiel das normas e procedimentos determinados pelo Banco Central do Brasil, Receita Federal e outros organismos de interferência, e, principalmente, preservar imagem perante o mercado.

3. RISCO DE COMPLIANCE

É o risco de sanções legais ou regulatórias, de perda financeira ou de reputação que a instituição pode sofrer como resultado da falha no cumprimento da aplicação de leis, normas, usos e costumes reconhecidos pelo mercado de câmbio, regulamentos internos e externos, Código de Conduta e das Boas Práticas do Sistema Financeiro Nacional, com ênfase ao Mercado de Câmbio.

4. SETOR DE COMPLIANCE

A função do setor de Compliance é:

Certificar-se da aderência e do cumprimento das leis pertinentes;

Certificar-se da existência e