Competencia

Trabalho Sobre Jurisdição.

A jurisdição é um dos institutos fundamentais do processo civil, que são aqueles constituintes do arcabouço da ciência, ou seja, todas as normas de cunho processual estão relacionadas ou têm por objeto um desses institutos fundamentais. A jurisdição é a atividade do Estado, exercida por intermédio do juiz, que busca a pacificação dos conflitos em sociedade pela aplicação da lei aos casos concretos, substituindo as partes na solução desses conflitos de maneira a proporcionar um resultado imparcial entre as partes. Ao aplicar a lei no caso concreto, objetiva a pacificação social e cabe ao Poder Judiciário aplicar a vontade concreta da lei. Fica evidenciado então que uma das principais características da jurisdição é a substitutividade para garantir a imparcialidade da decisão judicial.

- JURISDIÇÃO E COMPETÊNCIA.
01) Competência Internacional – jurisdição de outros Estados - . A jurisdição civil é exercida pelos juízes dentro do território nacional, não tendo estes poder para atuar em outro território, pois deve ser respeitada a soberania de outros países. Embora existam ações sob as quais o juiz brasileiro tem jurisdição, cujo um doutrinário denomina três: a impossibilidade ou grande dificuldade para cumprir em território estrangeiro certas decisões de juízes nacionais; irrelevância de muitos conflitos em face dos interesses que o Estado compete preservar; e a conveniência política de manter certos padrões de recíproco respeito em relação a outros Estados. A jurisdição como manifestação do poder, encontra restrição quanto à soberania de outros países, pois de nada adiantaria uma sentença ser proferida de acordo com leis brasileiras se estas não forem exeqüíveis também na jurisdição de outro estado. Os atos executivos determinados por um juiz de certo pais só poderão ser cumpridos se houver homologação desta sentença estrangeira pela jurisdição do pais de origem. No quesito da sentença estrangeira o nosso Código de Processo