BIODIREITO

1 BANCO DE DADOS DE DNA DE CRIMINOSOS
1.1 PONTO POSITIVO
Considerando a possibilidade da manutenção de um cadastro de banco de dados, as investigações seriam facilitadas, tendo em vista a improbabilidade da existência de um crime perfeito, a chance de serem encontrados dados genéticos do autor do crime, tais como fios de cabelo, pele, saliva, etc. O uso do material genético no seio forense possui notáveis vantagens frente a outros meios probatórios. A maior delas é a credibilidade oriunda da precisão que o exame de DNA possui. Isso é, decorre do fato do DNA ser mais resistente aos agentes externos, como ácidos, bases e detergentes, ao contrário dos compostos protéicos, lipídicos e dos carboidratos classicamente utilizados na identificação dos indivíduos. Ao contrário desses últimos, o material genético não é tão facilmente desnaturado.
Desse modo, tendo em vista que as provas testemunhais ou subjetivas podem ficar sujeitas à mera interpretação pessoal, tanto dos fatos quanto dos relatos, com o risco inafastável do emprego de má fé e que a prova documental, enquanto fonte de registros, está sujeita a adulterações, a preferência pelo exame de DNA como meio probatório em âmbito penal fica evidente. Assim, hoje, outros meios de prova acabam ganhando mais relevo do que a análise genética apenas nos casos em que não é possível a extração do DNA.
Igualmente, o exame do material biológico e posterior consulta ao banco genético, ao possibilitar a identificação de todos os sujeitos que estiveram em contato com a vítima, objeto ou cena do crime, permite também uma possível associação entre diversos delitos, como aqueles que envolvem os chamados serial killers7, prevenindo, dessa forma, novas ocorrências, ao acelerar a identificação do autor.
Ao individualizar de maneira mais célere os sujeitos envolvidos com o delito, o uso dos perfis genéticos possibilita também a exclusão imediata da lista de