ação de direito
QUEIXA-CRIME
em face de CRODOALDO VALÉRIO, brasileiro, solteiro, profissão, portador da carteira de identidade..., inscrito no CPF sob o n.º ..., residente e domiciliado na rua (endereço completo), pela prática dos seguintes fatos:
DOS FATOS
Em 12 de janeiro de 2012, o Requerente, funcionário público federal da cidade do Rio de Janeiro, teve sua honra objetiva e subjetiva ofendida, no exercício de sua função pelo Requerido.
O Requerido com o ensejo de criticar o desempenho do Requerente em relação ao processo instaurado na sede da Procuradoria Federal, na presença de mais cinco pessoas, o insultou, chamando-o de “imbecil e mosca morta”, bem como “chefe do esquema de corrupção desenvolvido na sede da Procuradoria”.
No entanto, não satisfeito, parou na praça em frente à sede da Procuradoria, na presença de várias pessoas, começou a gritar dizendo que o Requerente lhe exigiu dinheiro para que o processo dele “andasse mais rápido”.
Assim, com a nítida intenção de ofender a honra do Requerente, no dia seguinte o Requerido publicou em seu blog, que possui mais de mil acessos por dia, todos os fatos narrados acima.
DO DIREITO
Igualmente, os termos e as divulgações realizadas pelo Requerido, caracterizam os crimes previstos nos artigos 138, 139 e 140 do Código Penal, na forma do artigo 69 c/c 141, incisos II e III, do mesmo diploma, estando, às condutas devidamente tipificadas, pois presente o dolo, bem como não restando dúvidas da intenção de ofender gravemente a honra e a credibilidade profissional do autor.
Vale salientar, que no episódio da presente demanda, resta claro a intenção do Requerido em macular, lesar, tendo para tanto, cometido excessos