Atos fatos juridicos
Todo acontecimento natural ou humano capaz de criar, modificar, conservar ou extinguir relações jurídicas.
Exemplo:
Conceito Fato Juridico em sentido estrito:
Considera-se fato jurídico em sentido estrito todo acontecimento natural, determinante de efeitos na orbita jurídica.
Exemplo: Uma tempestade em zona urbana que por sua vez cause danos a propriedades e veículos assegurados, gerando um relação entre o proprietário e a companhia seguradora.
Conceito Ato fato Juridico:
Fato jurídico com intervenção humana, sendo irrelevante a vontade de pratica-lo ou não.
Exemplo: Um louco pintar um quadro, ou uma criança encontrar por acidente um tesouro.
Conceito Ato fato estrito:
Constitui simples manifestação de vontade, sem conteúdo negocial, que determina a produção de efeitos legalmente previstos. Fato jurídico onde há manifestação de vontade, mesmo que não escrita ou declarada e esta vontade gera um fato jurídico.
Exemplo: Estabelecer residência em um determinado local, com intenção de ficar, fixar ali seu domicilio civil, mesmo não havendo emitido declaração de vontade neste sentido.
Conceito Negocio jurídico:
Negocio jurídico seria a declaração de vontade, emitida em obediência aos seus pressupostos de existência, validade e eficácia, com o propósito de produzir efeitos admitidos pelo ordenamento jurídico pretendidos pelo agente.
Exemplo: Contrato de compra e venda de um imóvel, onde se declara a vontade de compra e a vontade de venda dos agentes, estabelecendo termos de validade e eficácia do mesmo.
Conceito de Ato ilícito:
Ato ilícito é ação humana e consciente, ou omissão culposa, contrarias ao direito e geradoras de prejuízo de outrem.
Exemplos:
Conceito Plano da Existência:
Plano da existência no negocio jurídico seriam os suportes fáticos necessários para se validar a existência do mesmo. Exemplo a expressão de vontade de uma pessoa incapaz torna o negocio jurídico invalido.
Conceito Plano da