artigo 30 CPP QUEIXA CRIME P

Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da ____ Vara Criminal da Comarca de _______

Osvaldo, (qualificação), por seu advogado signatário (procuração com poderes especiais), respeitosamente se faz presente ante Vossa Excelência, para oferecer QUEIXA-CRIME
Contra Moacir, (qualificação), com fulcro no artigo 30 do Código de Processo Penal, de acordo com as razões de fatos e de direito a seguir expostas.

I DOS FATOS. O querelado visando denegrir a imagem do querelante ajuizou em face dele uma ação ordinária de indenização.
Tendo afirmando na presença de várias pessoas, que o querelante teria pratica o crime de estelionato por meio de um cheque sem fundos

II DO DIREITO. É de se verificar, que praticando tal conduta o querelado, acabou incidindo na pratica do artigo 138 do nosso Código Penal, que se trata do crime de calúnia. Calúnia essa, que ao ser propalado na presença de várias pessoas, incidiu uma causa de aumento de penal, conforme no reza o artigo 141, III, do Código Penal.
“As penas cominadas neste capítulo aumenta-se de 1/3 (um terço), se qualquer dos crimes é cometido.
III na presença de várias pessoas, ou por meio de que facilite a divulgação da calúnia, da difamação ou da injúria; “ Isto porque, ao imputar-lhe falsamente fato definido como crime, houve a perfeita adequação, entre a sua conduta e o tipo penal incriminador da calúnia. Assim,esta evidente a presença da justa causa, para o oferecimento da queixa-crime, pois, com reza o artigo 145 do Código Penal.
“Nos crimes previstos neste capítulo somente se procede mediante queixa, salvo quando, nos casos do artigo 140 § 2, da violência resulta lesão corporal.

Como no caso em tela, estamos diante do crime de calúnia, e por se tratar de crime de ação penal privada, em que a queixa-crime é condição específica de procedibilidade, é que se utilizou de tal procedimento.

III DO PEDIDO. Ante o exposto, requer seja recebida e autuada a presente queixa-crime,