Aquisicao por dispensa de licitação

UNIDADE SOLICITANTE PREENCHIMENTO INICIAL DO FORMULÁRIO DE SOLICITAÇÃO
1 Preencher o formulário “Aquisição de Bens e Serviços por Dispensa de Menor Valor, por Registro de Preços ou Comprasnet”, observando o seguinte:
1.1 Unidade Solicitante – Preencher com a sigla e o nome da Unidade Solicitante.
1.2 Descrição do Objeto – Descrição completa das características do material ou serviço a ser contratado, de forma precisa e clara, incluindo quantidades, quando for o caso, para evitar devolução e/ou interrupção do processo.
Ex: serviços gráficos: quantidade, tamanho, croquis, tipo e gramatura do papel, número de vias, cor de cada via, etc.
1.3 Justificativa – Justificar a necessidade da aquisição do bem ou serviço, indicando ainda o programa e ação a que está relacionada.
1.4 Prazo para Aquisição do Bem ou Execução do Serviço – Indicar o prazo máximo para fornecimento do bem ou serviço para atendimento na unidade solicitante. Saliente-se que para atender os trâmites legais e burocráticos, o processo deve ser iniciado no prazo hábil compatível com o objeto.
1.5 Valor - informar valor (numérico e por extenso) da contratação. Este valor pode ser:
1.5.1. Estimado quando a unidade solicitante não providenciar a cotação de preço ou se consulta documentada ao banco de preços do Estado for feita através da Coordenação de Material e Patrimônio - CMP.
1.5.2. Cotado quando o valor for baseado no menor preço apurado entre, no mínimo, 03 (três) cotações realizadas no mercado junto a pessoas físicas ou jurídicas convidadas (através do formulário Pedido de Cotação de Preços constando a assinatura da unidade solicitante). Preferencialmente os convidados deverão ser cadastrados (Certificado Registro Cadastral - CRC) na Secretaria de Administração do Estado da Bahia - SAEB.
1.5.3. No caso de Dispensa de Licitação por menor valor (R$5.600,00 para compras e serviços e R$.10.500,00 para obras e serviços de engenharia), deverão ser apresentados, em resposta a solicitação da SECOM,