aluno

Caso concreto semana 12 estacio

Caso 1:
a) Direito subjetivo, pois o direito subjetivo dá o poder de submeter alguém a um direito seu preestabelecido pela norma jurídica.
b) A diferença é:
I. Direito potestativo é um direito subjetivo que não cabe contestações. É o caso, por exemplo, do direito assegurado ao empregador de despedir um empregado, cabe a ele apenas aceitar esta condição.
II. Direito subjetivo é a vantagem conferida ao sujeito de relação jurídica, em decorrência da incidência da norma jurídica ao fato jurídico gerador por ela considerado.
Caso 2:
a) Ela tem o dever jurídico de fazer um testamento, pois de acordo com a lei como ela não tem filhos ela é obrigada a o fazer.
b) De certa forma sim, pois quem deve decidir para quem vai deixar a sua herança é ela. Mesmo sendo obrigada a fazer o testamento eles não podem obrigá-la a os incluir na partilha dos bens.
c) Sim, pois o direito potestativo é o poder conferido ao respectivo titular de produzir um efeito jurídico mediante uma declaração, com ou sem formalidade. Já a faculdade jurídica consiste no poder de agir, compreendido no direito, não tem vida própria, podendo deixar de ser exercida sem afetar a existência do direito.
Caso 3:
a) São eles:
I. Dever jurídico: submeter-se as regras do condomínio.
II. Sujeição: dever pagar o aluguel.
III. Obrigação: não violar o direito de posse/propriedade alheia.
IV. Ônus: é o dever de contestar a decisão judicialmente como réu, caso a justiça seja acionada na hipótese de desrespeito as regras codominais.

b) Por que originam-se de deveres e direitos dos devedores e dos credores.
Caso 4:
I. Direito privado: locatário e locador.
II. Conjugas: comprovação da união.
III. Pais e filhos: satisfazer as necessidades básicas da criança.