Altera Es Nas Leis

1.0. ALTERAÇÃO NA LEI 6404/76
Foi encaminhada pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM) no ano de 2000 a Câmara de Deputados o Anteprojeto da reforma da Lei 6404 esta Lei necessitava de adequar-se a nova realidade mundial e às normas internacionais de contabilidade, após 07 anos de tramitação na Câmara de Deputados em 28 de dezembro de 2007 foi sancionada pelo Presidente da Republica, tornando- se a Lei 11638/07 que modifica a LEI 6404/76, esta Lei passou a ter sua vigência 03 dias após no dia 01 de Janeiro de 2008, 11 meses depois editou- se uma Medida Provisória N° 449/08 para corrigir algumas falhas apresentadas, principalmente tendo em vista o conflito com imposto de renda e o código civil, transformada na Lei n° 11941/09.
Esta nova legislação trouxe muitas mudanças na área contábil, não referem tão somente as classificações de contas, como balanço patrimonial, como a extinção de alguns grupos de contas e inclusão de outros, e Demonstrações do Resultado do Exercício, mas ainda a substituição das Demonstrações de Origens e Aplicações de Recursos (DOAR) pela Demonstrações dos Fluxos de Caixa(DFC) no grupo de Demonstrações obrigatórias, a inclusão da Demonstrações do Valor Adicionado (DVA) como obrigatória para companhias abertas, como também nos critérios de avaliação de ativos e passivos.

2.0. DEMONSTRATIVO DE ALTERAÇÕES NA LEI 6404/76
Lei 6404/76
Lei 11638/07
Lei 11941/09
Demonstrações Financeiras
Disposições Gerais IV - demonstração das origens e aplicações de recursos ART 176 § 6º A companhia fechada com patrimônio líquido, na data do balanço, não superior ao valor nominal de 20.000 (vinte mil) Obrigações Reajustáveis do Tesouro Nacional, não será obrigada à elaboração e publicação da demonstração das origens e aplicações de recursos. IV – demonstração dos fluxos de caixa; e V – se companhia aberta, demonstração do valor adicionado § 6o A companhia fechada com patrimônio líquido, na data do balanço, inferior a R$ 2.000.000,00