Alimentos

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA DA COMARCA DE XXXXX/MG;

XXXXXXXXX, brasileira, menor, neste ato representada por sua mãe, Sra. Xxxxx, brasileira, solteira, (profissão), inscrita no CPF sob o no. XXX.XXX.XXX-XX, residente e domiciliada na rua XXXXX, vem com o devido respeito à presença de V.Exa., através de sua advogada ia “in fine” assinado, propor a presente AÇÃO DE ALIMENTOS em face de XXXXXXXXX, brasileiro, casado, (profissão), inscrito no CPF sob o no. XXX.XXX.XXX-XX, residente e domiciliado na XXXXXXXX, aduzindo para tanto, o seguinte:

1- A requerente é filha do requerido, e conta atualmente com XX (XXXXX) anos de idade, sendo integralmente dependente de seus representantes legais.

2- Ocorre que o requerido, apesar das necessidades da filha menor, não se dispõe a arcar, conjuntamente com sua genitora, com as despesas relacionadas à alimentação, à educação escolar, a vestuário e a plano de saúde e tratamentos médicos, que perfazem, em média, o valor mensal de R$ xxx,xx (xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx).

3- A genitora da requerente é auxiliar de enfermagem (por exemplo) e não percebe proventos suficientes para arcar com referidas despesas sozinha.

4- O art. 1.694 do Código Civil dispõe que “podem os parentes, os cônjuges ou companheiros pedir uns aos outros os alimentos de que necessitem para viver de modo compatível com a sua condição social, inclusive para atender as necessidades de sua educação.”

5- O art. 1.695 do Código Civil, por sua vez, determina que “são devidos os alimentos quando quem os pretende não tem bens suficientes, nem pode prover, pelo seu trabalho, à própria mantença, e aquele, de quem se reclamam, pode fornecê-los, sem desfalque do necessário ao seu sustento”.

6- Verifica-se, portanto, que resta demonstrada a necessidade e o direito da requerente ao recebimento da prestação alimentícia, uma vez que ela é menor e não tem condições de arcar sozinha com suas despesas.

7- Por outro lado, no