Alimentos

ETAPA 2

PASSO 1
RELATÓRIO

Conceito de alimentos:
A palavra alimentos, deriva do latim “alimentum” (de alo, nutrir) e corresponde, basicamente, ao que mantém “a existência de uma pessoa ou coisa”.
Juridicamente, alimentos não corresponde somente aos gêneros alimentícios, constitui também a habitação, o vestuário, os remédios e a educação escolar, ou seja, compreende tudo o que uma pessoa tem direito a receber de outra para atender as suas necessidades físicas, morais e jurídicas.
A ação de alimentos é o remédio com que se reclama em juízo a prestação alimentícia.
Os alimentos podem ser divididos em quatro tipos, vejamos abaixo:

Provisionais: trata-se de uma medida cautelar que tem o propósito de socorrer o necessitado na pendência do processo principal, enquanto esse não é sentenciado, servindo para o sustento da parte e para o custeio dos gastos processuais. Faz parte da ação de alimentos.
Diverge da ação de alimentos uma vez que se trata de ser acessória, e não principal, é preventiva para evitar que a falta de alimentos prejudique o outro pleito e não é definitiva, vigorando até a solução definitiva da demanda.
Possui um destino peculiar, pois, é personalíssimo e intransmissível, irrenunciável e incompensável.
Na visão atual, os alimentos provisionais devem ser tratados como tutela antecipada e não mais como tutela cautelar.
Os alimentos provisionais são cabíveis nas ações de separação judicial e de anulação de casamento, nas ações de alimentos e nos demais casos expressos em lei. Não há alimentos provisionais preparatórios mas, somente incidentais.
São legítimas para a ação de alimentos provisionais as mesmas pessoas da ação principal, bem como, o juiz competente para a sua concessão é o da causa principal.
As ações de alimentos provisionais se processam sob rito especial estipulado pela Lei nº 5.478/68.

Definitivos: Os alimentos definitivos são aqueles fixados por sentença ou por acordo entre as partes, após a sua homologação. É