Adm. Indireta definição STF

464 palavras 2 páginas
GLOSSÁRIOProcuradoria-Geral da RepúblicaRepresentaçãoJuizados especiaisAdvocaia-Geral da UniãoEmbargos de divergênciaAntecipação de tutelaDespachoCoisa julgadaLeiAção conexaAção possessóriaAgravo retidoConselho Nacional de Justiça (CNJ)PrescriçãoRito sumárioRito sumaríssimoTributoTransação penalTaxaSentença de pronúnciaSentençaPrisão preventivaPartePrescrição da pretensão punitivaMandado de segurançaInconstitucionalidade por arrastamentoImpugnaçãoImpostoEx tuncEx nuncDeserçãoArrependimento posteriorAção cívelAção civilAçãoRepresentação InterventivaSociedade de economia mistaRito ordinárioRecurso inominadoProcedimento sumárioProcedimento sumaríssimoProcedimento ordinárioProcedimento especialPericulum in moraPetição inicialPeticionárioParágrafoIncisoJurisprudênciaFumus boni iurisFundaçõesEmpresa públicaConsórcios públicosConsulta processualCélulas-troncoBanco de jurisprudênciaAutarquiaAnencefaliaApelaçãoAnistiaAndamento processualAjuizamentoAlínea (inciso)Administração pública indiretaAdministração pública diretaAdministração públicaAcórdãoAcompanhamento processualAção InominadaAção Originária Especial (AOE)Ação Ordinária (AO)Ação acessóriaAbortoAção afirmativaCorregedoria Nacional de JustiçaAção Penal (AP)Amicus CuriaeAção Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO)Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF)Ação Cautelar (AC)Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC)A quoQueixa-Crime (QC)Decisão definitivaRevisão criminal (RVC)Transitar em julgadoSobreavisoSúmula (Vinculante)Suspensão de Segurança (SS)RemiçãoReserva de PlenárioRepercussão GeralRito abreviadoRevisorRelatorRecurso ordinário em Mandado de Injunção (RMI)Recurso ordinário em Habeas Data (RHD)Recurso ordinário em Habeas Corpus (RHC)Recurso ordinário criminal (RCR)Recurso Extraordinário (RE)Recurso Especial (REsp)RecursoReclamação (Rcl)QuórumPrincípio da InsignificânciaPrevençãoProcurador federalPrisão Preventiva para Extradição (PPE)Procurador-Geral da RepúblicaProcuradorProcesso

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