acordao

Comentário sobre a ADPF 54
Anencefalia - convocada pelo ministro Marco Aurélio e teve início em 28 de agosto de 2008. Especialistas foram convidadospara debater a ADPF 54, que trata da interrupção da gravidez quando comprovada a ausência de cérebro no feto. Foram vários dias de debates. De um ladoestavam aqueles que defendiam a liberdade de escolha da mulher em prosseguir ou não com a gestação de um feto sem cérebro. De outro estavam aqueles queconsideram a vida intocável e não admitem a interrupção da gravidez mesmo no caso de um bebê anencéfalo.
DEFINIÇÃO DE ANENCEFALIA
EFINIÇÃO DE ANENCEFALIA
A anencefalia é resultado dafalha de fechamento do tubo neural, decorrente da interação entre fatores genéticos e ambientais, durante o primeiro mês de embriogênese. O reconhecimentode concepto com anencefalia é imediato. Não há ossos frontal, pariental e occipital. A face é delimitada pela borda superior das órbitas que contém globosoculares salientares. O cérebro remanescente encontra-se exposto e o tronco cerebral é deformado. Conhecida vulgarmente como "ausência de cérebro", aanomalia importa na inexistência de todas as funções superiores do sistema nervoso central – responsável pela consciência, cognição, vida relacional,comunicação, afetividade e emotividade. Restam apenas algumas funções inferiores que controlam parcialmente a respiração, as funções vasomotoras e a medulaespinhal. A anencefalia é incompatível com a vida extra-uterina, sendo fatal em 100% dos casos. Não há controvérsia sobre o tema na literatura científica ou naasf anencefalia é definida pela seguinte forma: é um defeito na fechadura do tubo neural, canal que forma o cérebro e a medula do embrião, durante o desenvolvimento fetal. Ocorre quando o tubo neural, falha ao se formar, resultando na ausência de grande parte do cérebro, crânio e couro cabeludo. Crianças com esta disfunção nascem sem a porção anterior do cérebro, sem a área responsável pelo pensamento e pela coordenação sendo geralmente