Abandono De Incapaz

Pessoas incapazes e lições de direito para quem tem, quer ter ou se arrependeu de ter filhos

As duas matérias abaixo saíram na Folha de hoje (28/7/11):

“Policiais encontram bebê de pijama na rua, e mãe diz que ele saiu sozinho (…)
Policiais que faziam patrulha de rotina avistaram o menino por volta das 1h30 (…)
Após passar por avaliação médica, que não encontrou nenhum sinal de maus tratos ou ferimentos, o menino foi encaminhado para um abrigo.
Por volta das 4h, a mãe da criança ligou para a polícia, dizendo que o filho, que estava dormindo, tinha desaparecido de sua casa.
A suspeita é que ele tenha aberto a porta de casa, que estava fechada a chave, ultrapassado o portão e saído sozinho para a rua.
Segundo a conselheira tutelar Flávia da Silva Gonçalves, a mãe, que é frentista, disse que dormiu ao lado da criança. Ao acordar de madrugada e perceber que o menino não estava na cama, ela resolveu ligar para a polícia.
O menino voltou para casa na tarde de ontem (…). ”

“Holandeses deixam filhos sozinhos em barco e vão jantar
O casal de holandeses foi preso anteontem após deixar os três filhos - com idades entre sete meses e quatro anos - sozinhos em um barco ancorado em frente ao Iate Clube do Rio (…)
O casal saiu para jantar no Iate Clube e deixou os filhos dormindo. As crianças só foram descobertas porque pescadores ouviram o choro delas. Os pais foram indiciados por abandono de incapaz.
Eles foram libertados após pagar fiança de R$ 1.000 e depois que um representante do consulado holandês assinou um termo de responsabilidade. A família está viajando pelo mundo há três anos e chegou ao Rio no último sábado”

Os dois casos tratam de crianças sozinhas, mas são diferentes. No primeiro caso, a criança é quem fugiu de casa. No segundo, os pais é que ‘fugiram’, deixando as crianças em casa (do ponto de vista jurídico, o barco é a casa deles. É lá que eles moram. Não importa que seja um barco). No primeiro, a mãe não fez nada (ela estava dormindo). No segundo, os