órbitas Da Moral E Do Direito

1 Notas: 1 O autor do livro-texto informa que: “O juízo moral pressupõe um ponto de vista voltado para o interior. A moral impõe ao sujeito uma escolha entre as ações que pode praticar, mas diz respeito ao próprio sujeito.” ...e que: “Para o Direito, o comportamento do sujeito é levado em consideração tendo em vista o comportamento de outrem.” Partindo dessas afirmativas, considere os fatos I e II a seguir: I) uma pessoa não cumprimenta outra, propositadamente; II) uma…

m face de ABC BARRACA DE AREIA LTDA., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o número, com sede (endereço completo com CEP), neste ato representada pelo administrador judicial João, nacionalidade, estado civil, profissão, com identidade, inscrito no CPF, residente e domiciliado (endereço completo cm CEP) pelos fatos e fundamentos que passa a expor. I – DOS FATOS Em 29/01/2010, a empresa ré ajuizou sua recuperação judicial e, no dia 036/02/2010 foi publi8cado no diário…

chamadas espectro de linha, e desenvolveu a ideia de que os elétrons só podem existir em órbitas limitadas a certas posições, com energias distintas. O elétron só passa de uma camada de energia para a outra quando ele absorve energia de uma fonte externa, em unidades discretas de energia, chamadas quanta. Dessa forma, ele salta para uma órbita mais externa na eletrosfera do átomo, e quando ele retorna para a órbita menos energética, ele perde, na forma de onda eletromagnética, a energia…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO ___ JUIZADO DE PEQUENAS CAUSAS DA COMARCA DE ILHÉUS – ESTADO DA BAHIA. Fulano de Tal, brasileiro, solteiro, comerciante do ramo de bijuterias, portador da cédula de identidade n.º ............ e CPF n.º ....................., residente e domiciliado nesta Cidade à ................................., vem, à presença de Vossa Excelência, através da Comissão de Assistência Judiciária da Ordem dos Advogados do Brasil

DIREITO CIVIL CONCEITO São complexos de normas jurídicas, encaixadas dentro do direito privado. PRINCÍPIOS DO DIREITO CIVIL • Da Personalidade Jurídica: Todo ser humano é sujeito de direitos e obrigações; • Da Autonomia da Vontade: Reconhecimento de que a capacidade jurídica da pessoa humana lhe confere o poder de praticar ou abster-se de certos atos, conforme sua vontade. • Da Liberdade de Estipulação Negocial: Permissão de outorgar direitos e de aceitar deveres,…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CÍVEL DA COMARCA DE NATAL/RN João Carlos da Silva, brasileiro, casado, comerciante, portador do RG de nº 1.232.333/SSP-RN, inscrito no CPF sob o nº 234.567.234-45, residente e domiciliado na Rua do Porto, nº 65, Bairro do Alecrim, Natal/RN, por meio de seus Advogados que ao final assinam, instrumento procuratório incluso, ambos com escritório profissional localizado na Av. Rio Branco, nº 2341, Centro, Natal/RN, vem respeitosamente à…

CAPÍTULO 03 * Direito natural ou jusnaturalismo é uma teoria que postula a existência de um direito cujo conteúdo é estabelecido pela natureza e, portanto, válido em qualquer lugar. A expressão "direito natural" é por vezes contrastada com o direito positivo de uma determinada sociedade, o que lhe permite ser usado, por vezes, para criticar o conteúdo daquele direito positivo. Para os jusnaturalistas (isto é, os juristas que afirmam a existência do direito natural), o conteúdo do…

Natureza Jurídica Responsabilidade, palavra derivada do Latim, respondere, cujo nome remete a noção de resposta à determinada ação. Posto isso, o instituto da responsabilidade civil, em específico sobre o tema proposto, aparece a fim de resguardar o direito de reparação de dano sofrido, definido por diversos elementos a fim de se definir o nível de responsabilidade do autor do dano. René Savatier, pensador francês do séc. XX, conceitua responsabilidade civil com as seguintes palavras:…

EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DA Xª VARA DO TRABALHO DE TAGUATINGA – DF. Processo: XX FULANO DE TAL, já qualificado nos autos da RECLAMAÇÃO TRABALHISTA C/C DANOS MATERIAIS E MORAIS que move em face de EMPRESA TAL, também já qualificada, vem por intermédio de seu advogado, infra-assinado, OAB/xx, a presença de Vossa Excelência, inconformado com a respeitável sentença de (folhas XX), interpor: RECURSO ORDINÁRIO nos termos do artigo 895 alínea “a” da

AULA 1 – INTRODUÇÃO AO ESTUDO DE DIREITO. 1 O autor do livro-texto informa que: “O juízo moral pressupõe um ponto de vista voltado para o interior. A moral impõe ao sujeito uma escolha entre as ações que pode praticar, mas diz respeito ao próprio sujeito.” ...e que: “Para o Direito, o comportamento do sujeito é levado em consideração tendo em vista o comportamento de outrem.” Partindo dessas afirmativas, considere os fatos I e II a seguir: I) uma pessoa não cumprimenta outra,…