ética Jurídica Geral Eduardo Bittar

Sumário:Notas Iniciais – 1. A Gênese da profissão – 2. A evolução no Brasil – 3. A função social do advogado. 3.1 O direito de recorrer à justiça. 3.2 A tutela de interesses e direitos difusos e coletivos. 3.3 O Estatuto da Ordem dos Advogados e o Código de Ética e Disciplina – 4. A advocacia na Constituição Federal – 5. A importância do advogado através dos princípios processuais – Conclusão. NOTAS INICIAIS A função social do Advogado, tema deste estudo, encerra no seu bojo…

FILOSOFIA GERAL E DO DIREITO II Prof. Marivaldo Gouveia E-mail: mgouveia@unitoledo.br 08/08/2013 Livro: Filosofia do Direito, de Miguel Reale, Ed. Saraiva. OBJETO E DIVISÃO DA FILOSOFIA DO DIREITO (Cap. 20)  Natureza e Cultura Há varias áreas de conhecimento humano, dentre elas existe as ciências exatas, ciências agrarias, e a que o Direito inclui-se que são as Ciências Sociais Aplicadas. Dentro do Direito, quando confrontarmos a Lei e a Justiça, devemos optar pela Justiça. Justiça é…

período, pode-se constatar a presença do “apadrinhamento” tão comum nos dias atuais. Esta forma de chegar ao poder reflete uma cultura marcada na ética colonial-patrimonialista, em que a impunidade estava intrinsecamente ligada ao modelo jurídico que prevaleceu no Estado luso. Os vícios crônicos do Reino foram transplantados para a Colônia como estruturas éticas gravadas nas consciências dos servidores públicos e dos emigrados. Esta cultura mesquinha e egoísta perdura até hoje nos…

BIOÉTICA E BIODIREITO NA PÓS-MODERNIDADE BIOETHICS AND BIOLAW in postmodernity MARCOS OLIVEIRA DE MELO Procurador Federal, mestre em Teoria Geral do Estado e do Direito pelo Centro Universitário Eurípedes de Marília - UNIVEM, pós-graduado em Direito Privado, Direito Processual Civil e Filosofia. Integrante do grupo de pesquisa Bioética e Direitos Humanos CNPq-UNIVEM. Professor Universitário. ANIELLY CRISTINA DE MELO Graduanda em Direito pela Faculdades Integradas Padre Albino MARCOS…

espécie. Portanto, tal técnica cirúrgica consiste na introdução de órgão ou tecido pertencente a outro ser humano, vivo ou falecido, no corpo do paciente. Existem alguns princípios que permeiam o transplante de órgãos em sintonia com as questões éticas e às políticas de saúde, todas ligadas ao conceito da dignidade humana. Dentre eles está o Princípio da Gratuidade, que profere que o órgão ou tecido apenas poderá ser doado e nunca vendido, vez que não são objetos manipuláveis, e sim…

......... 13 4.1 Cirurgia Plástica Estética ........................................................................... 13 4.2 Cirurgia Plástica Reparadora .................................................................... 14 5. NATUREZA JURIDICA DA OBRIGAÇÃO DO CIRURGIÃO PLÁSTICO ...14 5.1 Obrigação de Meio .................................................................................... 14 5.2 Obrigação de Resultado .................................................................

Direito da Universidade Estadual de Roraima e como requisito parcial da nota da disciplina TCC I. Orientador(a): Anna Karollyne Cabral de Oliveira Boa Vista, RR 2014 SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO As pessoas jurídicas, dentre elas o Estado, são incapazes de ações no plano naturalístico. Quem age em nome do Estado são os seus agentes, aos quais incumbe a realização de atividades que se inserem nos limites da sua competência ou para as quais…

leitura sistemática e debate. | BIBLIOGRAFIA BÁSICA 1. ALVES, Alaor Café Lógica, Pensamento Formal e Argumentação, Elementos para o Discurso Jurídico. Bauru, Edipro 2000 2. BITTAR, Eduardo C.B.; ALMEIDA, Guilherme Assis de. Curso de Filoslofia do direito São Paulo, Atlas, 2001. 3. CHAUI, Marilena Introdução a história da filosofia São Paulo Companhia das Letras 2002 4. SACADURA ROCHA, J. Manuel de…

estilo (artigo 39, inciso I, do CPC), vem à elevada presença de Vossa Excelência, para propor a presente. Ação de Indenização Por Danos Morais com inversão do ônus da prova contra: HOSPITAL SÃO FRANCISCO SOCIEDADE EMPRESÁRIA LTDA, pessoa jurídica de direito privado, estabelecida NA Rua Bernardino de Campos 912, Ribeirão Preto – SP CNPJ 55.980.882/0001-90 , e SÃO FRANCISCO SISTEMA DE SAÚDE SOCIEDADE EMPRESARIA LTDA inscrita no CNPJ sob nº 01.613.433/0001-85 estabelecida na…

dúvida, fator essencial ao progresso das instituições jurídicas da velha Roma. Por ter todos estes fortes princípios, o Direito Natural se torna uma das principais fontes do legislador na elaboração dos textos legislativos, tornando a vida e a liberdade como base de compreensão. Já o Direito Positivo, objetivando o estudo a coletânea de normas disciplinadoras do convívio social, é formado por um sistema imposto pelo Estado, de uma ordem jurídica em determinado tempo e lugar. São normas…