ética Jurídica Geral Eduardo Bittar

aferir a ilicitude dos atos; e a importância da teoria da "Drittwirkung" ou Eficácia Horizontal dos Direitos Fundamentais. Por fim, devemos evidenciar a possível relação entre a constitucionalização do direito privado e o modo pelo qual as pessoas jurídicas de direito privado estão se posicionando diante do desafiante tema dos direitos humanos e as implicações disso para as relações de trabalho. 2. Assédio Moral no Trabalho 2.1. Conceito. Caracterização "Mobbing"(2) , assédio moral…

esta pode causar. É verificada a origem do direito autoral, sua natureza jurídica e seu enquadramento no sistema normativo nacional. Após verificou-se que os direitos autorais possuem tutela jurídica tanto na constituição como na legislação infraconstitucional, sendo que são considerados internacionalmente como bens móveis. Para isto, este trabalho foi estruturado através do método dedutivo, utilizando-se de uma formulação geral, chegamos às partes do fenômeno para que pudéssemos…

denominada por ser o plano das essências, isto é, aquilo que, em todo e qualquer fenômeno constitui sua forma ou conceito. Tais formas puras teriam sua origem na ideia de Bem ou de Deus _ que é a causa produtora de todas as outras ideias que são as formas gerais do universo. Tais entidades são inacessíveis a nossos órgãos dos sentidos. Por serem as responsáveis pela realidade de todo real, foram tradicionalmente denominadas realidade inteligível. Realidade Aparente ou Sensível É…

individualismo pode-se entender “toda doutrina moral ou política que atribua ao indivíduo humano um preponderante valor de fim em relação às comunidades de que faz parte” (NICOLA ABBAGNANO. Dicionário de Filosofia, p. 554). Segundo Mora, “em termos muitos gerais, ‘individualismo’ é o nome de uma doutrina segundo a qual a realidade é composta por indivíduos, isto é, por seres individuais ou individuados, não decomponíveis em outros seres mais básicos. (...) Mais comumente entende-se por…

Nível de Especialização em Direito Público e Privado: Material e Processual CLÉVERSON DALMORA REFLEXÕES SOBRE A HERMENÊUTICA JURÍDICA CHAPECÓ, SC 2009 CLÉVERSON DALMORA REFLEXÕES SOBRE A HERMENÊUTICA JURÍDICA Monografia apresentada à Faculdade Exponencial – FIE, no Curso de Pós-Graduação (Lato Sensu) em Nível de Especialização em Direito…

Direitos humanos para além dos humanos? Jesualdo Eduardo de Almeida Junior, mestre e doutorando pelo Instituto Toledo de Ensino – Bauru/SP; professor da graduação e da pós-graduação em Direito da Associação Educacional Toledo (Presidente Prudente); professor em Direito Civil da FEMA/IMESA (Assis); professor da pós-graduação da UEL/PR; autor de vários livros e artigos. End: Avenida Marechal Deodoro, 123, sala 10, Assis/SP, CEP 19 806 140 e-mail: jesualdo@femanet.com.br Resumo:…

fator, ou à relação entre um fenômeno e outro, do qual o primeiro serve de causa1” No âmbito do direito, é utilizada como uma metáfora, pois, da mesma forma que buscar a fonte de um rio é buscar o lugar onde brota a água, buscar a fonte de uma regra jurídica é buscar o ponto no qual ela surge para se incorporar ao mundo jurídico. O avanço do pensamento jurídico leva a divisões e critérios distintivos das fontes, à luz de Theodor Viehweg, entende-se as suas bases como tópicas (topoi,…

Malheiros Ed., 2002, v. , p. -. 14. DALLARI, Dalmo de Abreu . Direito de participação.. In: SPOSATI, Aldaiza. (Org.). Ambientalismo e participação na contemporaneidade. 1 ed. São Paulo: EDUC; FAPESP, 2002, v. , p. -. 15. DALLARI, Dalmo de Abreu . Normas gerais sobre saúde: cabimento e limitações.. In: Fundação Nacional de Saúde. (Org.). Programa Nacional de Controle da Dengue: suporte legal a execução das açãoes de campo: pendências referentes a imóveis fechados, abandonados e com…

FACULDADE DE CIÊNCIAS APLICADAS DR. LEÃO SAMPAIO CURSO DE DIREITO /303-1 BLOCO B – SALA 34 VIOLÊNCIA NAS ESCOLAS PROJETO DE PESQUISA: ANTROPOLOGIA JURÍDICA. JUAZEIRO DO NORTE – CE MAIO DE 2013 EQUIPE: ANA LALESKA DANTAS KARINE HENRIQUE DE LACERDA JOSIMAR PEREIRA DO NASCIMENTO MYRLENE FERREIRA SANTOS RÊNVLA TEÓFILO SILVA MOURA SILVIANA SANTOS FILGUEIRAS VIOLÊNCIA NAS ESCOLAS Projeto de pesquisa apresentado à Faculdade de Ciências Aplicadas Dr. Leão Sampaio, como…

subordinado a tal direção. Como serão do empregador os riscos da empresa, ele também será incumbido da direção da prestação pessoal e de serviço, o empregado deve ser subordinado a ele, obedecendo às suas diretrizes. A subordinação do empregado é jurídica, resultante de um contrato e disso resulta seu fundamento e seus limites. Essa subordinação é a principal diferença que caracteriza o contrato de trabalho dos demais contratos do direito privado. O presente trabalho, sem pretender…