ética Jurídica Geral Eduardo Bittar

privado. II - DEFINIÇÃO DO TEMA DE ESTUDO O Grupo de Pesquisa terá por Tema Análise das ações de Responsabilidade Social da Empresas no Município de Pinhais. Assim, serão abordados aspectos gerais da responsabilidade social a partir de uma breve discussão sobre a retomada da ética na sociedade em geral e, mais precisamente, como o setor privado está direcionando este debate e está respondendo a esta demanda social. Dessa forma, pode-se dizer que pelas características…

..............3 1 TEMA............................................................................................................4 1.1 DELIMITAÇÃO DO TEMA........................................................................4 1.2 OBJETIVO GERAL...................................................................................5 1.3 OBJETIVOS ESPECÍFICOS.....................................................................5 2 JUSTIFICATIVA................................................

Objetivo 3: Igualdade entre os sexos e valorização da mulher Dia 23 de setembro de 2008 – 9às 12 h Ana Teresa Iamarino – Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres da Presidência da República Realizou um apanhado geral da Lei Maria da Penha e da política governamental de proteção às mulheres. Apresentou histórico do processo de formação política da Lei 11.340/06 – Lei Maria da Penha, que teve ampla participação social na sua formulação, nascendo com sua…

Faculdade Projeção Eduardo Ferreira De Sousa Filosofo Jurídicos Brasília Abril 2014 Sumário INTRODUÇÃO..................................................................................2 SOCRATES.......................................................................................3 PLATÃO............................................................................................5 ARISTOTÉLES.....................................................................

Universidade do Vale do Itajaí Centro de Ciências Sociais e Jurídicas Curso de Direito Disciplina: Ciência Jurídica 1º B Noturno Docente: Camila Stohrer Acadêmico: Victória de Almeida Goularte Fichamento 1. Obra em Fichamento: BITTAR, Eduardo C. B. Curso de filosofia política - 2.ed., rev., aum. e modificada / 2005 São Paulo, SP: Atlas, 2005. 2. Destaques 2.1 – “A experiência política é vital para a experiência jurídica na medida em que aquele nutre o Direito de…

ponto de vista. É comum também à discussão acerca do critério determinante do momento da morte cerebral ou encefálica no Brasil, este fato que causa inquietação é notado, tanto na sociedade civil, como também com mais fervor na comunidade médica e jurídica. Fato que esse que pode levar a Eutanásia. Na Eutanásia, elimina o agente a vida da sua vítima com intuito de poupá-la de intenso sofrimento e acentuada agonia, abreviando-lhe a existência. É função do Direito de assegurar os…

a Constituição Federal e a Lei 9394/1996 e ainda lembrou à banca que o marco inicial da questão levantada no trabalho trata exatamente das teorias que justificam a criação do Estado, tão relevantemente jurídica que é disciplina obrigatória no curso de direito, qual seja, a disciplina de Teoria Geral do Estado e finalizou a acadêmica, lamentando que, talvez o referido professor não tivesse tido tempo hábil para a leitura e conhecimento do trabalho proposto ao que este por fim, concordou. …

A IMPORTÂNCIA DA JURISPRUDÊNCIA DOS CONCEITOS PARA A METODOLOGIA JURÍDICA Elsa Maria Lopes Seco Ferreira Pepino1 Gracimeri Vieira Soeiro de Castro Gaviorno2 Sofia Varejão Filgueiras3 RESUMO O presente artigo discute e reflete sobre a importância da Jurisprudência dos Conceitos no desenvolvimento da ciência do Direito, baseandose na análise do pensamento jus-filosófico dos principais representantes. PALAVRAS-CHAVE: jurisprudência dos conceitos; método lógicoformal; interpretação. 1

Panóptica Ed. 13 (2008) O JUSNATURALISMO E A FILOSOFIA MODERNA DOS DIREITOS: REFLEXÃO SOBRE O CENÁRIO FILOSÓFICO DA FORMAÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS Eduardo C. B. Bittar Professor Associado de Filosofia do Direito, Universidade de São Paulo, Brasil Pesquisador-Sênior do Núcleo de Estudos da Violência da USP, Brasil Presidente da Associação Nacional de Direitos Humanos, Brasil 1. Da proposta de investigação Existe uma grande contribuição das doutrinas jusnaturalistas modernas na

partir do afeto (carinho sentimento) e que, assim, se tornam próximos, formando ou fazendo parte dessa família. Seria o caso da adoção legal e da agregação dos parentes do cônjuge. A instituição da família é protegida pelo Estado através da norma jurídica garantida pela Constituição Federal no Art. 226 que relata: “A família, base da sociedade, tem especial proteção do Estado.”, e no “§ 4º - Entende-se, também, como entidade familiar a comunidade formada por qualquer dos pais e seus…