é Uma Convenção Internacional Que Procura Entre Países A

Presidência da República Secretaria Especial dos Direitos Humanos Coordenadoria Nacional para Integração da Pessoa Portadora de Deficiência – CORDE A Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência Comentada Organização: Ana Paula Crosara de Resende Flavia Maria de Paiva Vital BRASÍLIA CORDE 2008 Presidência da República Luiz Inácio Lula da Silva Secretaria Especial dos Direitos Humanos Paulo de Tarso Vannuchi Coordenadoria Nacional para Integração da…

do discurso dos direitos humanos pelos países – em particular por aqueles onde a fome e a pobreza estão em rápido progresso – cria condições para reivindicar o monitoramento e a implementação desses Objetivos até 2015. Mostra que, apesar de sua suposta fraqueza, os Objetivos do Milênio podem ser muito proveitosos para o avanço da agenda dos direitos humanos. E sugere que os cidadãos se mobilizem para cobrar de seus governos, e das instituições internacionais, a consecução desses…

ADOÇÃO INTERNACIONAL Conceito de Adoção A origem da palavra adoção, segundo Wilson Donizeti Liberati, deriva do latim adoptio, que tem como significado dar seu próprio nome a, pôr um nome em; em linguagem mais popular, tem o sentido de acolher alguém. A adoção, na concepção de Pontes de Miranda "é o ato solene pelo qual se cria entre o adotante e o adotado relação fictícia de paternidade e filiação". Nas palavras de Arnaldo Marmitt, a adoção se traduz pelo relevante conteúdo…

encontros diplomáticos para o controle de drogas. A 1ª convenção sobre ópio de Haia em 1912 consolidou de vez a postura proibicionista norte-americana em âmbito mundial e teve como principais consequências: a criação de um tratado que exigia explicitamente a proibição da produção e venda de ópio e opiáceos (morfina), ampliação do rol de substâncias proibidas com a inclusão da cocaína. Dessa forma viu-se a necessidade de cooperação internacional para controle dos narcóticos, restringindo…

muito difícil superar este terrível clima de terror, que culminou com a utilização da mais destruidora de todas as armas, a bomba atómica, ainda hoje polémica, e conheceu o horror dos horrores com a "Solução Final" nazi que foi o Holocausto. Os países de Leste dominados pelas forças hitlerianas passaram a estar sob o domínio de regimes totalitários de esquerda, centrados na URSS de Estaline, um líder brutal também. O Mundo estava agora dividido entre dois fortes polos de…

Trabalho de Registro Industrial - Propriedade industrial Propriedade industrial, de acordo com a definição da Convenção de Paris de 1883 (art. 1,2), é o conjunto de direitos que compreende as patentes de invenção, os modelo de utilidade, os desenho ou modelo industrial, as marcas de fábrica ou de comércio, as marcas de serviço, o nome comercial e as indicações de proveniência ou denominações de origem, bem como a repressão da concorrência desleal e às falsas indicações…

genes, ecossistemas, gêneros, famílias, flora, fauna, fungos, microrganismos, comunidades, habitats. Este termo e o conceito são muito utilizados entre os biólogos, ambientalistas, ecologistas, políticos e cidadãos informados no mundo todo. Na “Convenção da Diversidade Biológica” apresentada na ECO 92, biodiversidade é definida como “a variabilidade de organismos vivos de todas as origens, compreendendo, dentre outros, os ecossistemas terrestres, marinhos e outros ecossistemas aquáticos…

2.5 - O CARÁTER EXCEPCIONAL DA ADOÇÃO INTERNACIONAL E SUA PROBLEMÁTICA A Adoção Internacional foi inserida com o objetivo de atender os interesses do adotando ante à globalização mundial e a aproximação dos povos, sendo um instrumento eficaz de integração sócio-familiar para as crianças abandonadas. Em relação a esse instituto, seu caráter excepcional encontra respaldo no princípio da subsidiariedade, que significa que o mesmo somente deve ser deferido depois de comprovada que a…

estão fixadas e qual a melhor forma de eliminá-las, para que o objetivo do estudo alcance sua verdadeira função social. 1.1 Panorama histórico: Acontecimentos relevantes na evolução dos direitos da criança e do adolescente. Quando se procura fazer um enfoque histórico no que concerne às conquistas do direito infanto-juvenil, deve-se ter em mente a impossibilidade de se distinguir com precisão a preocupação jurídica com o menor de idade no decorrer da história, pela…

Trabalho de Direito Internacional 3ª etapa – Nov 2013 – valor: 15 créditos Alunos: Ana Maria Quadros Danilo Cordeiro Diviany Ledo Jéssica Mourão José Galves Maria Flor de Maio Maria Izabel Duarte Maria Vitória Fiuza 1 – O asilo é procedimento no Direito Internacional e significa “local inviolável”. Defina os tipos de asilo existentes, seus pressuposto e fundamentos. (valor: 02 pts.) Um dos problemas que preocupam a Sociedade Internacional é a frequência com que pessoas,…