é Possível Aproveitamento De Créditos De Ipi Decorrentes

FUTURAS ............................... 35 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS .................................................................................36 7 1. INTRODUÇÃO Com um estudo mais aprofundado ou uma pequena regressão histórica é possível observar que a tributação brasileira evoluiu desde meados do período colonial, com o advento da Constituição de 1988, até o presente sistema tributário, paralelamente com o próprio desenvolvimento organizacional do Estado. Esta…

SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS Trabalho apresentado ao Curso Técnico em Contabilidade, da Escola Técnica Estadual de Itaquera, do Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza, como requisito para aproveitamento no componente curricular de Contabilidade Tributária I, ministrada pela Professora Ladyana Maciel de Brito. São Paulo 2011 Sumário Sumário 3 Introdução 6 1. Desenvolvimento 7 1.1. O Imposto de Importação:…

que hj não oferece nada, mas será uma área a se urbanizar. Pode ser para comercio, residência etc, não interessa a finalidade. OBS: Hugo de Brito Machado – p. 393: o critério de localização do imóvel na zona urbana prevalece em principio, mas é possível que o imóvel, mesmo estando em zona urbana definida em lei municipal, esteja sujeito a cobrança do ITR, ao invés do IPTU. Subsiste ao caso o art. 15 do Dec./Lei 57/1966, decisão do STJ e STF. Isso irá ocorrer em função da destinação do…

Lucro Líquido – CSLL. c) Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público – PIS/PASEP. d) Contribuição para Financiamento da Seguridade Social – COFINS. e) Imposto sobre Produtos Industrializados – IPI. f) Contribuições para a Seguridade Social, a cargo da pessoa jurídica, de que tratam a Lei Complementar 84/1996 (contribuição patronal sobre autônomos, e pró-labore), os artigos 22 e 22A da Lei 8.212/1991 (contribuição patronal –…

chamadas funções administrativas: planejar, organizar, coordenar, dirigir e controlar. Várias são as formas encontradas pelas empresas para conseguir melhorar a relação existente entre o produto ou serviço prestado e os custos decorrentes do próprio funcionamento da empresa. Reduções de gastos com funcionários, insumos e terceirização de serviços estão entre os meios encontrados pelas empresas para tornar seu negócio mais competitivo. Os tributos…

/ RECEITAS Caixa Duplicatas a Pagar (ou Fornecedores) Bancos c/ Movimento Salários e Encargos a Pagar Duplicatas a Receber (ou Clientes) ICMS a Recolher (ou C/C ICMS) Estoque de Mercadorias IPI a Recolher (ou C/C IPI) ICMS a Recuperar (ou C/C ICMS) PIS a Recolher IPI a Recuperar (ou C/C IPI) COFINS a Recolher Bancos c/ Poupança Empréstimos Bancários Empréstimos a Sócios (LP) Financiamentos a Pagar (LP) Participações Societárias Capital Social Imóveis para Renda (-)…

Barbosa. (HADARA, 2009). Assim, é importante esclarecer que a norma do § 2º do art. 9º da Lei nº 10.684/03 – extinção da punibilidade pelo pagamento a qualquer tempo – tem aplicação aos casos presentes, futuros e passados. Quem estiver cumprindo pena decorrente de condenação por crime contra ordem tributária poderá obter alvará de soltura mediante pagamento integral do tributo devido acrescido de acessórios. Dessa forma, MESSA e ANDREUCCI (2011) entendem que a lei não faz qualquer…

constitucional (a forma com que a lei é feita). Decreto, resolução, portaria, regulamento não é lei formal e sim lei material. A lei material é então aquela que trata de determinado conteúdo que vai ser posto para a sociedade. Por exemplo, a lei do IPI vai dizer o que é, a quem se destina, quem tem que pagar, quem vai receber, quando isso vai acontecer, em que momento, o porquê daquilo, ou seja, o conteúdo para que o contribuinte e o próprio Estado saibam o que está acontecendo. E…

ESCRITURAÇÃO..............................................................42 6.1. Método das partidas dobradas..........................................................................................................42 6.2. Mecanismo de débito e crédito........................................................................................................44 6.3. Teoria das origens e aplicação de…

incidência jurídica. Em outras palavras: a sociedade estipulará em lei quem deve pagar os tributos. Assim, a lei dirá: quem auferir renda deve pagar IR; quem circular mercadoria (comerciante) deve pagar o ICMS; quem industrializar produtos deve pagar IPI; quem solicitar um serviço público do Estado específico e divisível (por exemplo, emissão de passaporte) deve pagar um taxa; quem for empregador ou trabalhador deve pagar uma contribuição para a seguridade social; quem for proprietário…