é Possível Aproveitamento De Créditos De Ipi Decorrentes

REFERÊNCIAS 13 PROJETO DE PESQUISA 1 TEMA O USO DOS MEIOS NECESSÁRIOS NA LEGÍTIMA DEFESA. 2 JUSTIFICATIVA A presente pesquisa estará limitada sobremaneira a demonstrar a existência de restrição total, no Super Simples, quanto aos créditos e débitos de ICMS e PIS/CONFINS. Pois a opção pelo regime Simples Nacional comporta inúmeras exceções e pormenores que serão explicitados no decorrer da pesquisa que está embasada nos seguintes dispositivos legais: Art. 146 da…

1 TEMA A TRIBUTAÇAO DAS EMPRESAS OPTANTES PELO SIMPLES SEGUNDO A CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 2 JUSTIFICATIVA A presente pesquisa estará limitada sobremaneira a demonstrar a existência de restrição total, no Super Simples, quanto aos créditos e débitos de ICMS e PIS/CONFINS. Pois a opção pelo regime Simples Nacional comporta inúmeras exceções e pormenores que serão explicitados no decorrer da pesquisa que está embasada nos seguintes dispositivos legais: Art. 146 da CFRB de…

pela empresa têm ou não substituição tributária. O ramo de atuação da empresa, o perfil dos clientes, as operações financeiras realizadas, o melhor enquadramento tributário para a empresa e atentar para o possível aproveitamento de créditos tributários sobre as compras da empresa e os créditos de PIS e COFINS não cumulativos. O momento de planejar deve ocorrer dia a dia ou, no máximo, mês a mês. O principal método de planejamento é aquele feito personalizadamente para a empresa ou…

também são obrigações principais e não são tributos, conforme veremos mais adiante. 2) Tributo é uma prestação compulsória. Como vimos, o Direito Tributário é ramo do Direito Público. Por força do princípio da supremacia do interesse público, é possível, no Direito Tributário, a imposição unilateral de obrigações, independentemente da vontade do obrigado. Na verdade, é óbvio que se o tributo não fosse compulsório, simplesmente ninguém pagaria! 3) Tributo é uma prestação em moeda…

Compulsórios 12 3.3.6 A Natureza Jurídica do Tributo 12 3.3.7 Noções de Princípios Constitucionais Tributários 12 3.4 Obrigação Tributária (OT) 15 3.4.1 Elementos da Obrigação Tributária 15 3.4.2 Fato Gerador 15 3.4.3 Sujeito Passivo 16 3.4.4 Crédito Tributário 17 3.4.5 Lançamento Tributário 17 3.4.6 Modalidades de Lançamento 17 3.5 Características de alguns Tributos Federais 18 3.5.1 Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas – IRPJ 18 3.5.2 Contribuição Social sobre o Lucro…

tributação respeitando as normas da legislação Brasileira, foi através de pesquisa descritiva, aplicando sobre uma forma quantitativa no problema de pesquisa. Portanto após a demonstração dos cálculos de forma trimestral dos tributos acima em análise, é possível verificar a vantagem de um dos regimes sobre o outro. Dessa forma conclui-se que a alternativa mais vantajosa para a empresa durante o período analisado foi de manter a tributação pelo Lucro Presumido, sendo menos onerosa para a…

Competência Comum: impostos, taxas e contribuições de melhoria Competência Privativa: da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, quanto a impostos: UNIÃO: Art. 153 – II, IE, IR, IPI, IOF, ITR, IGF Art. 148 – empréstimo compulsórios Art. 149 – contribuições (sociais, CIDE e de interesse de categorias profissionais) Art. 195 – contribuições para a seguridade Art. 154 – (Impostos de Guerra

economia não está aquecida, é uma intervenção do governo através de incentivos tributários regulamentados por medidas provisórias, trazendo redução na carga tributaria e aumentando as vendas e o poder de compra dos consumidores, por exemplo, a redução de IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados), ocasionou em aumento na venda de automóveis fazendo com que as fabricantes de veículos consigam passar por períodos de crise e poder repassar seu produto com custo menor. 2. ASPECTOS E…

preço final a consumidor (único ou máximo), aprovado por órgão governamental. ou ainda, o preço praticado pelo sujeito passivo, nele incluído todos os valores da operação própria, seguros e outras despesas debitadas ao destinatário, acrescido do IPI e da margem de valor agregado constante em Convênio e dispositivo regulamentar. BASE DE CÁLCULO Art. 40-A (RICMS/SP) No caso de sujeição passiva por substituição com retenção antecipada do imposto, a base de cálculo será o preço final…

022 997.539 9.687 196.438 493.692 493.692 185.092 34.799 77.831 77.831 25.361 52.470 1.611.483 401.534 87.491 87.491 314.043 4.921 289.070 20.052 1.099.188 1.099.188 1.099.188 92.175 18.586 1.01.08.03.01 Partes Relacionadas 1.01.08.03.02 Outros créditos 1.02 1.02.01 1.02.01.06 1.02.01.09 Ativo Não Circulante Ativo Realizável a Longo Prazo Tributos Diferidos Outros Ativos Não Circulantes 1.02.01.06.01 Imposto de Renda e Contribuição Social Diferidos 1.02.01.09.03 Impostos a…