é Possível Aproveitamento De Créditos De Ipi Decorrentes

Legislação Tributária pag. 32 10. Vigência da Legislação Tributária pag. 35 11. Obrigação Tributária Principal e Acessória pag. 38 12. Responsabilidade Tributária pag. 40 13. Crédito Tributário pag. 44 14. Isenção e Anistia pag. 53 15. Garantias e Privilégios do Crédito Tributário pag. 54 16. Administração Tributária pag. 54 Atenção: Configurar página: Ofício II, largura 21,59cm, altura 33,02cm RESUMÃO -…

renda tributável do contribuinte. 4. Pensão alimentícia judicial, quando a fonte pagadora tiver a obrigação de reter. DEDUÇÃO DE DESPESAS PROFISSIONAIS Para os profissionais liberais é admissível a dedução, no livro caixa, das despesas decorrentes de tais atividades. Desta forma, o recolhimento do imposto mensal (carne-leão ou mensalão) pode ser minimizado, pois a base de cálculo compreenderá as receitas auferidas na atividade profissional menos as despesas escrituradas em livro…

Assim, destacamos abaixo os principais aspectos relativos ao RTT já apresentados na Medida Provisória nº 449/08 (“MP 449/08”), bem como as alterações introduzidas pela Lei 11.941/09. Em resumo, o RTT trata dos ajustes tributários decorrentes dos novos métodos e critérios contábeis introduzidos pela Lei nº. 11.638/07i e pelos artigos 37 e 38 da Lei 11.941/09, devendo vigir até a entrada em vigor de lei que neutralize os efeitos tributários dos novos métodos e…

profissional deve procurar sempre exercer a Contabilidade de forma objetiva, não se deixando levar por sentimentos ou expectativas de administradores ou qualquer pessoa que venha a influenciar no seu trabalho e os registros devem estar baseados, sempre que possível, em documentos que comprovem a ocorrência do fato administrativo. Convenção da Consistência: os relatórios devem ser elaborados com a forma e o conteúdo das informações consistentes, para facilitar sua interpretação e…

tempo determinado, ou seja existe a obrigatoriedade de se pagar os tributos mas devido a favores legais prestados ao Estado ,alguns setores acabam sendo isentos temporariamente de determina tributação. Com o objetivo do esclarecimento de reais e possíveis dúvidas que a população pode desenvolver,a pesquisa foi desenvolvida através de estudos de diversos matérias, entre eles a Constituição Federal de 1988 Art.150,Código tributário - art.176, autores doutores no tema como Nilson Nunes da…

mercado; liberdade política e social no âmbito interno; controle do déficit público e da inflação; aprimoramento dos recursos humanos disponíveis para a produção; especialização e aprendizado das novas tecnologias existentes no mercado externo; aproveitamento racional e otimizado dos recursos naturais e de infraestrutura; adoção de política racional para proteção da produção nacional; desenvolvimento de uma política de comércio exterior independente e vinculada à capacidade produtiva do…

Fato Gerador, Elementos. Crédito Tributário: Conceito, Suspensão, Extinção, Exclusão, Garantias, Privilégios e Preferência. DIREITO TRIBUTÁRIO II Ementa: Sistema Tributário Brasileiro: Organização, Competência, Discriminação Constitucional das Rendas. Tributos em Espécie. Tributos Federais: Imposto de Importação, Imposto de Exportação, Imposto sobre a Renda e Proventos de qualquer natureza, Imposto sobre Produtos Industrializados, Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, e sobre

ser aplicado. O que foi dito acima não é real. A situação é de possível ocorrência. Se acontecer determinada situação, aí vem o direito. Além de ser hipotético, é um juízo hipotético condicional – “se acontecer isto, tem dada conseqüência”. Ex: se matar > vai ser preso. Qual é a estrutura lógica – a norma tem hipótese (antecedente da norma) e conseqüência (conseqüente). Ex: se acontecer isto... Na hipótese descreve situação de possível ocorrência. No conseqüente, prescreve uma…

FIXOS Ao contrario da modalidade de Custeio por Absorção o Custeio Variável leva em consideração para custeamento dos produtos da empresa apenas os gastos variáveis. Assim eliminando a necessidade de rateios e conseqüentemente as distorções deles decorrentes. E com isso essa modalidade de custeio apresenta significativas vantagens no que diz respeito a apuração dos resultados financeiros gerados pelos diferentes produtos da empresa e as decisões gerenciais. Porem, a grande falha desse…

.............................. 08 4.1 – Operação com Mercadorias 4.2 – Prestação de Serviços 4.3 – Redução de Base Cálculo 4.4 – Parcelas que Integram a Base Cálculo 4.5 – Parcelas que não Integram a Base Cálculo 4.6 – Alíquotas 5 - Créditos.................................................................................................... 11 6 - Beneficio Fiscais........................................................................................ 13 6.1 - Isenção…