é Licita A Alteração Contratual Promovida

Deputado Fiuza, a substituição sugerida por Miguel Reale foi de boa técnica jurídica e social, diante da própria nominação dada ao Livro 1 — “Das Pessoas”, razão pela qual restou acolhida no seu relatório e posteriormente aprovada pela Câmara. Outra alteração redacional procedida pelo Deputado Fiuza e que também restou aprovada, a fim de dar maior clareza ao dispositivo, foi a substituição do vocábulo “obrigações” por “deveres”, uma vez que, segundo o relator, “existem outras…

Deputado Fiuza, a substituição sugerida por Miguel Reale foi de boa técnica jurídica e social, diante da própria nominação dada ao Livro 1 — “Das Pessoas”, razão pela qual restou acolhida no seu relatório e posteriormente aprovada pela Câmara. Outra alteração redacional procedida pelo Deputado Fiuza e que também restou aprovada, a fim de dar maior clareza ao dispositivo, foi a substituição do vocábulo “obrigações” por “deveres”, uma vez que, segundo o relator, “existem outras…

Deputado Fiuza, a substituição sugerida por Miguel Reale foi de boa técnica jurídica e social, diante da própria nominação dada ao Livro 1 — “Das Pessoas”, razão pela qual restou acolhida no seu relatório e posteriormente aprovada pela Câmara. Outra alteração redacional procedida pelo Deputado Fiuza e que também restou aprovada, a fim de dar maior clareza ao dispositivo, foi a substituição do vocábulo “obrigações” por “deveres”, uma vez que, segundo o relator, “existem outras…

.11 2 DO CONTRATO DE TRABALHO...........................................................................12 2.1 Fase pré-contratual............................................................................................12 2.2 Fase contratual...................................................................................................13 2.3 Fase pós-contratual...........................................................................................13 3 DAS FORMAS DE…

livre acesso ao controle interno; - movimentação dos recursos em conta específica; - indicação do foro. g) Vedações: - taxa de administração; - gratificação, consultoria, ou outro pagamento a servidor de qualquer dos entes partícipes; - alteração do objeto ou das metas; - desvio de finalidade; - despesas antes ou depois da vigência; - vigência ou efeitos financeiros retroativos; - despesas com encargos relativos a pagamentos intempestivos; - transferência dos…

Finalista: A doutrina finalista (ou subjetiva), partindo do conceito econômico de consumidor, propõe que a interpretação da expressão destinatário final seja restrita, fundamentando-se no fato de que somente o consumidor, parte vulnerável na relação de contratual, merece a tutela. Assim, consumidor seria o não profissional, ou seja, aquele que adquire ou utiliza um produto para uso próprio ou de sua família. Em outras palavras o destinatário final é aquele: (i) Destinatário final…

relações sociais, são formadas pelas relações de produção, pois, na produção, os homens atuam não só sobre a natureza, mas também uns sobre os outros (VIEIRA, 2008, p. 48). Podemos pensar na revolução industrial como um grande movimento de alteração do modo de produção, e, sobre isso, Marx (1982) afirma ainda que: O emprego das máquinas torna supérflua a força muscular e torna-se meio de emprego para operários sem força muscular, ou com um desenvolvimento físico não pleno, mas…

exerce importante função interpretativa;  Sentenças normativas, que são decisões judiciais proferidas em Dissídios Coletivos, que contém normas aplicáveis a empregados e empregadores envolvidos no processo. São fontes de origem contratual:  Convenção coletiva de trabalho: acordo celebrado em negociação coletiva entre entidades sindicais de empregados e empregadores.  Acordo coletivo de trabalho: acordo celebrado em negociação coletiva entre…

DADOS E CADASTRO DE CONSUMIDORES ...... 75 36. JURISPRUDÊNCIA .............................................................. 86 37. INTRODUÇÃO .................................................................... 89 38. DISPOSIÇÕES GERAIS DA PROTEÇÃO CONTRATUAL......... 90 39. CLÁUSULAS ABUSIVAS ...................................................... 92 40. CONTRATO DE ADESÃO .................................................... 96 41. JURISPRUDÊNCIA…

Deputado Fiuza, a substituição sugerida por Miguel Reale foi de boa técnica jurídica e social, diante da própria nominação dada ao Livro 1 — “Das Pessoas”, razão pela qual restou acolhida no seu relatório e posteriormente aprovada pela Câmara. Outra alteração redacional procedida pelo Deputado Fiuza e que também restou aprovada, a fim de dar maior clareza ao dispositivo, foi a substituição do vocábulo “obrigações” por “deveres”, uma vez que, segundo o relator, “existem outras…