ã© Correto Afirmar Que A Constituiã§ã£o Brasileira De 1988 E

liquidação. Em análise, tem-se que, ao proferir o acórdão declaratório, o Regional não alterou objetivamente o julgado, pois nada havia no campo decisório a respeito da matéria. Tão-somente salientou que a particularidade dos reajustes constituía inovação, não havendo qualquer determinação judicial anterior em favor do Reclamante. Assim, não se há de falar em reforma em prejuízo, ou qualquer das matérias objeto dos preceitos invocados. Recurso de Revista não…

fundamentos e método do direito. Em nossa disciplina, acreditamos ser apenas possível apenas noticiar as principais divergências doutrinárias acerca dessas questões. 2 1 REALE, Miguel. Lições preliminares de direito. 16ª ed. São Paulo: Saraiva, 1988, p. 16. APOSTILA DE INTRODUÇÃO AO ESTUDO DE DIREITO PARA TURMAS DE DEPENDÊNCIA – 2003 Profa. Tânia Mara F. Mendes Afonso 2.1) O primeiro ponto que se coloca é o de se ter claro que em um período da humanidade em que tudo era explicado…

O NOME E A COISA: O POPULISMO NA POLÍTICA BRASILEIRA Jorge Ferreira (Do livro “O populismo e sua história: debate e crítica”, organização Jorge Ferreira, Editora Civilização Brasileira, Rio de Janeiro, ano 2010, p. 61-124) "Não há povo amorfo. Não há massa bruta e indiferente. A massa é formada de homens e a natureza de todos os homens é a mesma: dela é a paixão, a gratidão, a cólera, o instinto de luta e o instinto de defesa." Rachel de Queiroz Herdeiro do…

aguçou mais ainda o desejo do governo metropolitano em descobrir ouro e prata na sua colônia. Com isso, Portugal preparou expedições para penetrar em direção ao interior. Essas expedições deveriam reconhecer as potencialidades econômicas da terra brasileira, e ainda verificar se havia no interior a existência de minerais. Naquele período o desejo pelas riquezas minerais povoou o imaginário dos europeus, que acreditavam na existência no interior da América de “uma montanha de Prata” de…

fato observado, por exemplo, de calculadoras nos lugares de impressoras fiscais, e 11 a emissão de cupons fiscais não sendo parte da cultura local, acredita-se que possa ser um dos responsáveis pela realidade do município de Santa Teresa. É correto observar, que o total pagamento dos impostos não sanariam e nem fariam de Santa Teresa o município mais rico do estado, nem resolveriam todos os problemas municipais, mas potencializaria o município, onde seria possível, por…

essenciais á formação do estudante, tem-se em vista que esta etapa é um período de formação humana, em seu sentido pleno, no qual devem ser privilegiados os aspectos cognitivos, mas também os afetivos e sociais (BARIANI, 1998). Segundo Bar-Haim (1988 apud WOLKOFF, 2004), a educação do estilo de pesquisador começa a se desenvolver muito antes do ensino superior, transcrevendo e estendendo-se através das etapas educacionais e vai tomando forma em virtude dos efeitos do encorajamento e…

Para os meus pais, John e Gwenn Dunn, Com admiração, gratidão e amor SumáriO Agradecimentos 7 Abreviaturas 10 Introdução 11 Capítulo 1 Poesia de Exportação: modernidade, nacionalidade e internacionalismo na cultura brasileira 21 Capitulo 2 Participação, música pop e o som universal 47 Capítulo 3 O momento tropicalista 81 Capítulo 4 Na hora adversa: Tropicália na mira da repressão 125 Capítulo 5 Tropicália, contracultura…

municipal é o termo utilizado para designar as pessoas físicas que prestam serviços ao município e às entidades da Administração direta e indireta, com vínculo empregatício e mediante remuneração paga pelos cofres públicos. A Constituição Federal de 1988 estabeleceu para a Administração Pública o Regime Jurídico Único, estabelecendo sua adoção pela administração direta e indireta, pelas autarquias e fundações, extinguindo possibilidade do ingresso em outro regime jurídico único…

uma espécie de participação do lírio na própria idéia de Beleza. Tampouco a passaridade da nuvem estaria no olhar, pois ela viria da semelhança entre a forma vista e a idéia de Pássaro, que existe independentemente dos homens. E como seria possível afirmar a injustiça de um estupro, caso não houvesse no mundo a própria idéia Justiça? Esses questionamentos levam Platão a perceber claramente que o sentido do mundo não está nas coisas, pois o empírico não se explica por si mesmo, eis a…

participantes reunidos nessa histórica assembléia, em que, pela primeira vez, vocês passarão a aplicar as disposições da nova e exemplar Lei de Violência Doméstica. Eu tive o ensejo de examiná-la, com espírito crítico, e estou maravilhada com a lei brasileira, por seu arrojo e inovação. Entretanto, como simples comemoração de um grande evento, a nova Lei permanecerá sem vida – apenas palavras inertes – a menos, e até que os julgadores, em posições de liderança judicial, dêem…