ã© Correto Afirmar Que A Constituiã§ã£o Brasileira De 1988 E

pode datar o carvão dos restos de uma fogueira e atribuir sua idade a de uma comunidade pré-histórica, pois esses vestígios talvez tenham sido resultado de um incêndio espontâneo. Para Betty Meggers, ainda não temos provas, o suficiente, para afirmar a presença humana na América, antes de 20 mil anos. No que se refere às datações para o povoamento da Amazônia, os estudos arqueológicos nos remetem a proximidade 11 mil anos atrás. No entanto, devemos perceber que,…

burocracia legisla para si e julga a si mesma, 1 Sobre o tema, v. Gustavo Binenbojm, Uma Teoria do Direito Administrativo, 2006, p. 9/17. não pode ser considerado fruto, mas a própria antítese da idéia de separação de poderes. Nesse contexto, é correto afirmar que a dogmática administrativista estruturou-se a partir de premissas teóricas comprometidas com a preservação do princípio da autoridade, e não com a promoção das conquistas liberais e democráticas. O direito administrativo,…

impacienta, porque é eterna.” (Rui Barbosa) 6 RESUMO Tema objeto de grande discussão doutrinária e jurisprudencial é o que trata da teoria da reserva do possível em face da prestação dos direitos materiais garantidos pela Carta Maior de 1988, tais como assistência social, saúde, educação, trabalho, moradia, entre outros. Se por um lado os poderes públicos (Executivo e Legislativo) não buscam ou não conseguem implementar as políticas públicas concernentes aos direitos…

nos municípios. A última parte se restringe à análise da crise do sistema oligárquico na década de 1920 e do processo que culminou na chamada “Revolução de 30”. A Constituição de 1891: o liberalismo excludente Ao analisar as constituições brasileiras, Ângela Maria de Castro Gomes argumenta que a convocação da Assembleia Nacional Constituinte representa o acontecimento máximo na vida política de um país, à medida que constitui uma transição da ordem política. Esse momento…

denominada família monoparental, conforme dispõem no § 4º do art. 226: “Entende-se, também como entidade familiar a comunidade formada por qualquer dos pais e seus descendentes.” (VENOSA, 2003, p.15-16) Esse mesmo autor afirma que: A Constituição de 1988 consagra a proteção à família no art. 226, compreendendo tanto a família fundada no casamento, como a união de fato, a família natural e a família adotiva. De há muito, o pais sentia necessidade de reconhecimento da célula familiar…

quanto o Ministério Público, por estarem comprometidos com a investigação, são parciais nessa atuação, mas devem atuar com objetividade (de forma impessoal), sem perseguições pessoais, nos termos do princípio da impessoalidade (art. 37, caput, da CF/1988). Investigado sujeito de direitos: o sujeito passivo da investigação é sujeito de direitos e não mero objeto de investigação. A restrição de seus direitos fundamentais está regulamentada em lei e, em situações qualificadas, exige…

Mentalidades e estruturas sociais no Brasil colonial: uma resenha coletiva1 Stuart B. Schwartz2 Até recentemente, a moderna historiografia brasileira tratava preferencialmente de assuntos relativos a economia política, pacto colonial, questões concernentes à escravidão e anomalias decorrentes de uma sociedade multirracial. Fortemente influenciado por abordagens e um vocabulário de cunho marxista ou neodependentista, o estudo do Brasil colonial tem se concentrado em temas de…

termo extracontratual, que é de melhor técnica, aponta no mesmo sentido da primeira. Quanto aos danos decorrentes de atos omissivos do Estado, no entender de Carlos Roberto Gonçalves3 prevalece a teoria objetiva na jurisprudência: Pode-se, assim, afirmar que a jurisprudência, malgrado alguma divergência, tem entendido que a atividade administrativa a que alude o art. 37, § 6º, da Constituição Federal abrange tanto a conduta comissiva como a omissiva. No último caso, desde que a…

fosse limitada pelo Parlamento. e) promoveu a subordinagao do poder real aos duques e condes, que possuiam grander exercitos. (Vunesp) A respeito da formagao das monarquias nacionais europeias na passagem da Idade Media para a epoca moderna, e correto afirmar que: a) o poder politico dos monarcas firmou-se gracas ao apolo da nobreza, ameacada pela forca crescente da burguesia. b) a expansao muculmana e o dominio do mar Mediterraneo pelos arabes favoreceram a centralizagao. c) uma das…

militância política evangélica no Brasil ....................................... 6 CAPÍTULO II – O que esfriou a participação política da Igreja Evangélica .......................... 10 CAPÍTULO III – Os Evangélicos na Assembleia Nacional Constituinte de 1988 .................. 22 CAPÍTULO IV – Engajamento político a partir de bases e convicções religiosas .................. 27 CAPÍTULO V – Bases de engajamento por uma ética religiosa ............................................. 31…