ã© Correto Afirmar Que A Constituiã§ã£o Brasileira De 1988 E

incumbidos da persecução penal quase invariavelmente colide com a barreira protetora que as Constituições erigem em torno dos direitos da personalidade, nos quais se inclui o direito à intimidade, envolvendo a liberdade do Homem. A Constituição Federal de 1988 torna explícitas as garantias concernentes à intimidade, vida privada, honra e imagem das pessoas (art. 5.º, inc. X), assegurando, ainda, as já consagradas inviolabilidades da manifestação do pensamento (inc. IV), da liberdade…

caminhada e souberam compreender meus momentos de ausência em função desta tarefa. Aos meus filhos, Rayssa , Bruno que trouxeram luz e esperança em minha vida. RESUMO Não houve trégua na história brasileira da escravidão inaugurada na colonização. Em pleno século XXI, as notícias e evidências da presença de trabalho escravo no país surpreendem e indignam. A escravidão contemporânea reveste-se de novas causas, diferentes cativeiros e…

incorreto afirmar que o juiz criminal absolverá o funcionário público condenado administrativamente, mencionando a causa, na parte final da sentença, desde que reconheça a ocorrência de uma das seguintes hipóteses: a) Ficou provado que o fato não constituía infração penal. b) Ficou provada a inexistência do fato. c) Ocorreu circunstância que não isentava o réu da sanção penal. d) Ocorreu causa excludente de antijuridicidade. e) Não havia prova da existência do fato. 17 - É incorreto…

apenas ouvidos à inteligência, mas nunca se compararmos a nós mesmos, que os excedemos em toda sorte de barbaridades." HISTÓRIA 3 (MONTAIGNE, Michel Eyquem de, "Ensaios", São Paulo: Nova Cultural, 1984.) De acordo com o texto, pode-se afirmar que, para Montaigne, a) a idéia de relativismo cultural baseia-se na hipótese da origem única do gênero humano e da sua religião. b) a diferença de costumes não constitui um critério válido para julgar as diferentes sociedades. c) os…

Determinado agente público, realizando fiscalização, verifica tratar-se de caso de aplicação de multa administrativa. Tal agente, de ofício, lavra o auto respectivo. Considerando essa situação à luz de princípios que regem a Administração Pública, é correto afirmar que, em nome do princípio da autotutela, a Administração pode anular a autuação, caso nela constate vícios quanto à legalidade. ya ho o. co m .b r0 45 – (FCC/Casa Civil-SP/Executivo/2010) O…

objetivo analisar o papel do princípio da dignidade humana como motivador e limitador da ação do Estado na aplicação do Código Penal. É imprescindível destacar que a dignidade da pessoa humana preconizada no art. 1º, inciso III da Constituição Federal de 1988 é aspecto fundamental para delinear os direitos fundamentais cuja garantia somente ocorrer de forma efetiva quanto o ser humano pode fazer valer todos os seus direitos fundamentais. Enfim, o que se propõe é adentrar sobre o estudo…

Habilitação para Adoção 18 2.9 ADOÇÃO INTERNACIONAL 19 2.9.1 Generalidades 19 2.9.2 Requisitos para a Adoção Internacional 20 2.10 EFEITOS DA ADOÇÃO 21 2.10.1 Efeitos de Ordem Pessoal 22 2.10.2 Efeitos de Ordem Patrimonial 22 2.11 ADOÇÃO À BRASILEIRA 22 3 CONSIDERAÇÕES FINAIS 23 REFERÊNCIAS 24 1 INTRODUÇÃO É relato corrente entre os autores que a adoção surgiu na mais remota antiguidade e perdurou por longos anos, caiu em desuso chegando a quase desaparecer, para…

resiliência, que é a capacidade humana de fazer frente às adversidades da vida, superá-las e sair delas fortalecidos ou, inclusive, transformados (Grotberg, 1996; Alvarez, 1999). À medida que empreendíamos a leitura das histórias de vida (Queiroz, 1988; Pineau e Le Grand, 1996) dos seres humanos estudados neste trabalho, que analisávamos as fotos e cenas do seu cotidiano, que recolhíamos o significado de suas produções escolares junto às professoras – entre desenhos, colagens – pudemos…

para autocracia burguesa. • As justificativas que surgem no texto para que o processo da ditadura militar seja chamado de contrarrevolução preventiva. • O Fio condutor apresentado no texto, que permeia a história a constituição da história brasileira. • Os aspectos identificados como pontos fundamentais do mundo cultural inserido e “controlado” nesse contexto. 9 CONTEÚDOSEHABILIDADES Habilidades Ao final, você deverá ser capaz de responder as seguintes questões: •…

como a educação pode ser uma das formas de inclusão para a juventude. A partir do entendimento de que a educação é precípua para a emancipação dos indivíduos, faz-se uma discussão acerca da inserção do Assistente Social na Política Educacional brasileira. Para tanto, apresentou-se um resgate histórico da profissão, discutindo as lutas que a categoria travou no âmbito social para conquistar seu espaço, bem como os direitos dos sujeitos sociais que atende. Indicou-se a inserção do…