ão Pessoas Internacionais Com Capacidade De Direito Inter

CONVENÇÃO DE VIENA SOBRE O DIREITO DOS TRATADOS (1969) Entrada em vigor internacional: 27 de janeiro de 1980. Reconhecendo a importância cada vez maior dos tratados como fonte do Direito Internacional Constatando que os princípios do livre consentimento e da boa fé e a regra pacta sunt servanda são universalmente reconhecidos, Conscientes dos princípios de Direito Internacional incorporados na Carta das Nações Unidas, tais como os princípios da igualdade de direitos e da…

Rodrigues Alves, então presidente do brasil, nomeou Oswaldo Cruz, como Diretor do Departamento Federal de Saúde Publica, que se propôs a erradicar a epidemia de febre-amarela na cidade do rio de Janeiro. Foi criado um verdadeiro exercito de 1.500 pessoas que passaram a exercer atividade de desinfecção no combate ao mosquito, vetor da febre-amarela. Este modelo de intervenção ficou conhecido como Campanhista. A onda de insatisfação se agrava com outra medida de Oswaldo Cruz, a Lei…

intensificação das relações econômicas internacionais, determinados fatos e conceitos econômicos estão cada vez mais presentes no cotidiano das pessoas, tais como: a) Inflação; b) Taxa de Juros; c) Crise do Petróleo; d) Desemprego; e) Taxa de Câmbio; f) Crise Cambial- g) etc Todos esses assuntos, além de fazerem parte das inúmeras questões estudadas pela ciência econômica, também possuem grande importância nas mais diversas áreas do conhecimento, como por exemplo: a) Direito;…

matérias-primas reduziu a entrada de divisas e tornou ainda mais pesada a disparidade entre as importações e as exportações; As enormes dívidas externas dos Estados africanos. A dificuldade em canalizar investimentos externos e a diminuição das ajudas internacionais. Os programas de ajuda diminuíram, em parte sob o pretexto de que os fundos eram desviados para a compra de armas e para as contas particulares de governantes corruptos. Imagens chocantes de uma fome extrema não cessam…

as unidades da federação. Cada Estado possui uma autonomia regional e é delimitado pela sua história e origem cultural. O Estado Federal representa em si a ideia de união de Estados, garantida pela Constituição de um país. Cada Estado possui o direito de participação da vida política nacional. O Estado Unitário é caracterizado pela centralização político-administrativa, onde não há plena distribuição do poder. Há a ideia de quatro tipos de organização de Estados: - Estado Unitário:…

Questões de Revisão – 2a. Parte de Direito Financeiro e Tributário I 1) Leia com atenção as afirmações e assinale abaixo a única alternativa correta: I. Tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito,…

Fundamentos de Gestão de Pessoas As Diferenças entre Recursos Humanos e Gestão de Pessoas Os avanços observados nas últimas décadas têm levado as organizações a buscarem novas formas de gestão com o intuito de melhorar o desempenho, alcançar resultados e atingir a missão institucional para o pleno atendimento das necessidades dos clientes. Nota-se também que o sucesso das organizações modernas depende, e muito, do investimento nas pessoas, com a identificação, aproveitamento e…

estáveis para o controle de capitais se tornar desnecessário. Muitos países produzem com o objectivo de reduzir os custos, pois produzem em extensão reduzindo os custos. Surge assim conexões comerciais Internacionais como a União Europeia, o Mercosul, o Nafta que juntos formam blocos internacionais influenciando o mercado e a livre circulação de bens e serviços. Para responder a tal concorrência países como Hong Kong, Taiwan, Singapura e Coreia do Sul investem em redes comerciais…

fonte legal, por excelência, do direito internacional privado brasileiro. O C. Civ. Brasileiro, promulgado em 1916, continha uma "Introdução", substituída por uma "Lei de Introdução" de 1942, que é agora objeto de reforma através de projeto do Professor Haroldo Valladão intitulado "Lei Geral de Aplicação das Normas Jurídicas", pois, como fez notar o seu autor, a matéria tratada pela legislação anterior sempre abrangeu outros assuntos além do direito internacional privado. O ilustre…

incluídos no anexo 4 (denominados a seguir “Acordos Comerciais Plurilaterais”) também formam parte do presente acordo para os Membros que os tenham aceito e são obrigatórios para estes. Os Acordos Comerciais Plurilaterais não criam obrigação nem direitos para os Membros que não os tenham aceitado. 4. O Acordo Geral sobre Tarifas Aduaneiras e Comércio de 1994 conforme se estipula no anexo 1A (denominado a seguir “GATT 1994”) é juridicamente distinto do Acordo Geral sobre Tarifas…