ão Pessoas Internacionais Com Capacidade De Direito Inter

Direitos Civis Os direitos civis agrupam as prerrogativas de liberdade individual, liberdade de palavra, pensamento e fé, liberdade de ir e vir, o direito à propriedade, o direito de contrair contratos válidos e o direito à justiça. Os tribunais são as instituições públicas por excelência para salvaguarda dos direitos civis. Os direitos civis impuseram um nivelamento jurídico entre os cidadãos, que passaram a ser considerados iguais perante a lei. As distinções de origem e classe social…

FACULDADE INTERNACIONAL DE CURITIBA VALQUIRIA SILVA PRÁTICA PEDAGÓGICA NA EDUCAÇÃO INFANTIL DISCIPLINAS CURSADAS: Metodologia do Ensino de Literatura Infanto-Juvenil; Ludicidade; Educação Infantil Fundamentos; Educação Infantil Metodologia/ Procedimentos; Pesquisa e Prática Profissional – Educ. Infantil. BAURU 2009 FACULDADE INTERNACIONAL DE CURITIBA VALQUIRIA SILVA PRÁTICA PEDAGÓGICA NA EDUCAÇÃO INFANTIL Produção de Aprendizagem apresentada à UTA Infância e…

Teoria Geral do Direito O Direito Positivo Santos 2010 Sumário O Direito Positivo ......................................................................................... 1 O Direito Objetivo ............................................................................ 1 O Direito Subjetivo ........................................................................... 1 O Dever Subjetivo ................................................................

Resumo de Direito Internacional Público OS DOIS TIPOS DE DIREITO SÃO:  Direito Natural: é o direito moral que serve de referência, é aquele que não és escrito, é conforme a maneira dos fatos. No caso, é o direito do povo. Nesse direito há um problema, pois nem sempre conseguimos captar o direito natural.  Direito Positivo: é o direito escrito. Surgiu como uma forma de concretizar o direito natural na forma expressa da lei, sendo esse direito baseado na razão. AS FONTES DO…

TEORIA GERAL DO DIRITO CIVIL 1. TEORIA DA IRRESPONSABILIDADE DO ESTADO Só o rei decidia, mas com o aumento da população ele criou o Concelho do Estado (CE), que eram pessoas de confiança do rei, e se deslocavam pelas localidades para fazer justiça e restabelecer a paz, mas o rei continuava absolutista, e suas decisões não tinham parâmetro. Os membros do Concelho estabeleceram determinadas punições para casos concretos, conhecidos hoje por jurisprudência ( conjunto de decisões…

conhecimentos de fundamental importância para seu crescimento, sendo cidadãos conscientes e responsáveis de seu papel na sociedade, os conscientizando quanto a se preocupar com o meio ambiente, saúde, sexualidade, questões relacionadas à ética, seus direitos, dignidade e solidariedade. O PCN indica que os alunos do ensino fundamental sejam capazes de compreender a cidadania com participação social e política, alem de posicionar-se de maneira critica mediante aos conflitos tomando…

Convenção Internacional do Direitos da Criança Adotada pela Resolução n.º L. 44 (XLIV) da Assembléia Geral das Nações Unidas, em 20 de novembro de 1989 e ratificada pelo Brasil em 20 de setembro e 1990. PREÂMBULO PARTE I (artigos 1 a 41) PARTE II (artigos 42 a 45) PARTE III (artigos 46 a 54) PREÂMBULO Os Estados-partes na presente Convenção Considerando que, em conformidade com os princípios proclamados na Carta das Nações Unidas, o reconhecimento da…

os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, sem prejuízo da proteção integral de que trata esta lei, n/8.069, de 13 de Julho de 1990, assegurando-lhes, por lei ou por outros meios, todas as oportunidades e facilidades, a fim de lhes facultar o desenvolvimento físico, mental, moral, espiritual e social, em condições de liberdade e de dignidade. É dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos…

responsabilidade social é contribuir para o desenvolvimento sustentável. O desempenho da organização em relação à sociedade em que opera e ao seu impacto no meio ambiente se tornou uma parte crucial na avaliação de seu desempenho geral e de sua capacidade de continuar a operar de forma eficaz. Isso, em parte, reflete o reconhecimento cada vez maior da necessidade de assegurar ecossistemas saudáveis, igualdade social e boa governança organizacional. A longo prazo, todas as atividades das…

relações internacionais. Não é considerada direito, pois não há poder coercitivo. Alguns autores entendem que o direito internacional público surge como ciência em 3.100 a.C. A norma internacional é fundamentada no consenso, diferentemente da norma interna. A corrente majoritária entende que o direito internacional público surge no século XV, com o Tratado de Vestifália, colocando fim na Guerra dos 30 Anos. Roma: inspiração do nosso sistema jurídico. Auto limitação: outro principio do…