ão Direitos Dos Estados

A democracia participativa no Estado de Direito 1 - ASPECTOS GERAIS DA DEMOCRACIA Tratando-se do assunto Democracia, não há como deixar de fazer uma breve introdução de sua origem e seus aspectos históricos ao longo dos anos, mormente em seu surgimento na Grécia Antiga. De início, cabe salientar que o vocábulo “Democracia”, comportou certa discussão acerca de seu real significado. Ao que consta, utilizado pela primeira vez por Heródoto, há mais de dois milênios, o seu real sentido…

O FINANCIAMENTO DO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO ORÍGEM, EVOLUÇÃO, DESGASTE E RESGATE Marcos Villela de Sant´Anna (*) RESUMO Pretende, esta matéria, analisar a evolução dos instrumentos sócio-políticoeconômicos e legais que se desenvolveram desde o início da institucionalização do Estado até a atualidade, enfocando seus objetivos, sempre lógicos e desejáveis, como registram os tópicos I a III. Mas pretende também elencar as razões que foram tornando tais objetivos mais difíceis de…

SUMÁRIO Limitações do Estado ao Direito de Propriedade.........................................................02 Definição de propriedade..............................................................................................02 Função social.................................................................................................................03 Meios de intervenção na propriedade............................................................................04 Requisição.....

Origem do Estado Para melhor entendimento sobre o Estado Democrático de Direito é necessário fazer um breve relato sobre o Estado, desde o seu surgimento, suas transformações até o Estado que o Brasil adota na Constituição Federal de 1988. Segundo Dalmo de Abreu Dallari, que para explicar o surgimento do Estado, sintetiza em três posições básicas as diversas teorias relativas ao momento do surgimento do Estado. As referidas ideias são concebidas através de análises antropológicas,…

Acadêmica: Indianara Guedes “Estado, Mercado e Direito na era da globalização” Na palestra que ocorreu no dia 06 de outubro de 2011, sobre a fala de Carlos Pio, professor de Economia Política Internacional da Unb, com intuito de abordar “Estado, Mercado e Direito na era da globalização”, ao qual ele define o Estado como entidade maior e reguladora dos serviços públicos, que as leis são redigidas e sedimentadas na intenção de combater a tirania dos agentes em nome do Estado e que a…

A Evolução dos Paradigmas de Estado e seus Aspectos Econômicos* Bruno Burgarelli Albergaria Kneipp Mestre em Direito Constitucional pela UFMG. Presidente da Comissão de Estudos Constitucionais da OAB/MG. Professor de Teoria do Estado, Teoria da Constituição e Direito Constitucional na Faculdade Mineira de Direito da PUC Minas. Professor de Legislação no Curso de Publicidade e Propaganda do UNI-BH. Membro da Associación Americana de Juristas. Advogado Militante, sócio do escritório Burgarelli e

Inércia do Estado e o direito à saúde | Sandra Franco e Adriana Paula Rosa Contratos onlineEm tempo real, Conectado à internet - oposto de Offline (www.contratosonline.com.br), em 01/11/2012 No mês de setembro de 2012, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região confirmou liminar(Também chamada de "medida liminar") Ato de conceder uma ordem judicial que determina providência a ser tomada antes da discussão da causa, para resguardar direitos legais. Concessão vem do latim concessio,…

CARLOS GIBERTO MOREIRA JUNIOR 10/0054145 O DIREITO E A DEMOCRACIA NO ESTADO MODERNO Artigo científico apresentado junto ao curso de Noções de Direito da Universidade de Brasília – UnB, Campus Darcy Ribeiro Prof. Dr. José Bittencourt Filho BRASÍLIA - DF 2012 O DIREITO E A DEMOCRACIA NO ESTADO MODERNO [DIREITO E DEMOCRACIA] RESUMO: O texto tem como objetivo refletir a respeito do homem como um ser gregário, com suas diferenças individuais, considerando-se a evolução entre os…

1. A EVOLUÇÃO DO ESTADO E SEUS CARACTERES Antes de adentramos, definitivamente, no tema proposto pelo presente artigo, é importante analisarmos o Estado sob sua gênese, elementos, caracteres. Só assim, conseguiremos ter noção de sua importância em nossa vida, estando o mesmo inserido em todos os momentos, intermediando as relações interpessoais, sociais, políticas e jurídicas. Spengler afirma que "a história universal é a história dos Estados", e Goetz que o "Estado é o centro essencial da vida

O ESTADO DE DIREITO NA SOCIEDADE DE RISCO Sociedade de Risco é um modelo de desenvolvimento econômico desenvolvido por Ulrich Beck e que se caracteriza pela tomada de consciência do esgotamento do modelo de produção, sendo marcada pelo risco permanente de desastres e catástrofes. Na sociedade de risco há um fenômeno chamado irresponsabilidade organizada, que se dá pela consciência da existência dos riscos, porém sem ações políticas de gestão destes. Os autores utilizarão o…